O presidente do SESCON/MG, Sauro Henrique de Almeida, participou do lançamento da Agenda Política e Legislativa 2015/2016, da Fenacon que reúne 81 projetos de interesse da entidade em tramitação no Congresso Nacional. O evento realizado em Brasília (DF), contou com a presença expressiva de parlamentares, representantes de órgãos governamentais e entidades de classe.

 

Em sua terceira edição, o documento acompanha temas de grande relevância no cenário nacional, como a Reforma Tributária, atualizações na legislação trabalhista e no Simples Nacional. De acordo com o presidente da Fenacon, Mario Berti, o objetivo é defender proposições que favoreçam o ambiente de negócios no Brasil, com foco na geração de empregos, redução da carga tributária e burocracia.

Na ocasião, Berti falou sobre a importância do Sistema Fenacon Sescap/Sescon, principalmente considerando o momento de turbulência econômica que o Brasil atravessa. “Ao pautar os projetos defendidos, a intenção é contribuir para a implantação de legislações mais justas e condizentes que beneficiem principalmente as micro e pequenas empresas”.

 

O diretor político-parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, enfatizou o caráter apartidário do material e afirmou que a meta é incentivar o desenvolvimento do país. “O objetivo é nortear e sugerir ao parlamento brasileiro os nossos anseios, preocupações e demandas que determinarão o futuro do nosso Sistema e a melhoria de nosso país”.

Representantes políticos

Já o presidente da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços, deputado Laércio Oliveira (SDD-SE), falou sobre o significado de os parlamentares terem um material como a agenda.

 

Ao usar a palavra, o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, disse que apesar da previsão de cenário pessimista, as micro e pequenas empresas estão mantendo os níveis de emprego e arrecadação.

 

O senador José Pimentel (PT-CE) ressaltou a importância da criação do Simples Nacional e das dificuldades na sua implantação, lembrando que desde 2006 parlamentares e entidades como a Fenacon trabalham em prol do seu aperfeiçoamento constante.

 

Temas defendidos

 

A correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é uma das principais bandeiras defendidas em projetos que constam na Agenda, já que sua defasagem inclui anualmente 300 mil brasileiros que não precisariam contribuir e rende uma arrecadação extra de R$ 1 bilhão ao governo, segundo o Projeto Gestão Pública Eficaz, do Sescon-RS (filiado à Fenacon) em parceria com a PUC-RS. 

 

Outro tema debatido é a criação do “Simples Social”, regime baseado no Simples Nacional que pretende simplificar e diminuir a tributação de entidades como ONGs e associações. A proposta visa aperfeiçoar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa com o objetivo de diminuir os encargos para vendas realizadas pelas instituições para angariar fundos, por exemplo.

Também participaram da reunião o vice-presidente do SESCON/MG, Edmar Santos e o diretor do SESCON/MG, Pedro Celso de Paiva.