Após meses de discussão com a Fazenda, sem avanços, Afif Domingos empurrou para o Congresso proposta de ampliação dos benefícios do Simples. Equipe econômica pode perder até R$ 3,9 bi em arrecadação, mas projeto já está pronto para ir a plenário

Diante das dificuldades impostas pelo ajuste fiscal, alguns ministros do governo Dilma Rousseff descobriram uma brecha para tentar burlar os obstáculos colocados pelo ministro Joaquim Levy e, assim, fazer valer propostas consideradas importantes em suas respectivas áreas: transferir a discussão com o ministério da Fazenda para o Congresso Nacional. Um exemplo é a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, comandada pelo ministro Guilherme Afif Domingos, que defende a elevação do teto de faturamento das micro e pequenas empresas para que mais empresas possam entrar no regime tributário Simples. Estudo da FGV (Fundação Getúlio Vargas) aponta queda de arrecadação de R$ 3,9 bilhões aos cofres públicos com essa medida. 

Após meses de discussão com a Fazenda e sem conseguir chegar a um acordo sobre isso e também sobre a criação de uma forma gradual de os pequenos empreendimentos saírem do Simples e passarem para um regime em que empresas pagam mais impostos, por causa do aumento do seu faturamento anual, Afif Domingos empurrou o debate para a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas na Câmara. A proposta de gradualismo na saída do Simples foi batizada de programa Crescer sem Medo.

“Essa discussão com a Fazenda será feita em plenário”, disse o ministro Afif ao Fato Online. “Você tem um relator de plenário e o contra piso do próprio Congresso para poder discutir, o que dá uma força bastante grande. O Congresso hoje tem força na negociação”, continuou.

As micro e pequenas empresas pagam uma alíquota máxima de impostos de 22,45% e, para isso, o faturamento precisa ser de até R$ 3,6 milhões por ano. A Frente Parlamentar defende a elevação desse teto de faturamento para R$ 14,4 milhões e já tem um projeto de lei que permite esse aumento aprovado em junho, sem alarde, por uma Comissão Especial da Câmara. Agora, o texto está pronto para ser votado em plenário. 

Há dois meses, na tentativa de conseguir o apoio da equipe econômica, Afif vinha negociando um meio termo na elevação desse teto. O número negociado era R$ 7,2 milhões por ano de faturamento. No entanto, caiu por terra qualquer chance de entendimento, segundo Afif. Assim, o Ministério da Fazenda corre o risco de sofrer mais uma derrota se o limite for fixado no dobro do valor, caso a tramitação do projeto da Frente vá adiante. 

Crescer sem medo

De acordo com Afif, também não houve consenso com a Fazenda em relação às etapas do “Crescer Sem Medo” que permitiria o gradualismo para uma empresa sair do Simples. Afif explicou que a proposta defendida pela Fazenda representaria aumento de impostos para pequenas empresas. “Ela [a Fazenda] queria pegar a ponta da escada [para definir as alíquotas] e não perder receita. Mas, pelo que foi analisado, isso geraria aumento de imposto”, disse o ministro. 

Na época em que as discussões entre os dois ministérios começaram, reportagem do Fato Online ainda apontava para dificuldade em encontrar um ponto de convergência quanto à possibilidade de, no primeiro ano em que a empresa ultrapassasse o teto do Simples, pagasse apenas o excedente ao teto, e não a alíquota incidente sobre o faturamento total auferido. Assim, a pequena empresa não seria penalizada tendo de pagar, de uma hora para outra, alíquotas que chegariam a 54% por se desenquadrar do Simples.  

Mais uma pauta-bomba?

Embora a elevação do teto de faturamento para inclusão no Simples imponha a perda tributária no curto prazo para o governo, os defensores da proposta sustentam que, por outro lado, haveria um crescimento da base de arrecadação em 4,2% por haver mais empresas no Simples. Ou seja, no longo prazo, a perda de arrecadação imediata seria compensada pelo recolhimento de impostos por um maior número de pequenas empresas. “[Isso] está longe de ser considerado uma pauta-bomba”, afirmou o ministro Afif, rebatendo a pergunta se esse projeto não estaria similar a outros que impõe perda de receitas. Ele argumentou que o setor das micro e pequenas empresas, ao contrário de outros setores, registrou aumento real da arrecadação de 6,73% no primeiro semestre deste ano.

Nesse momento em que o governo está preocupado com a frustração de receitas, outro problema do projeto que nem foi calculado nos estudos da FGV foi a  inclusão de novos setores econômicos no projeto de lei já votado pela Comissão Especial. “Nós incluímos o setor de bebidas artesanais, como cervejas especiais, pequenos produtores de cachaças, licores, vinhos”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar, deputado Jorginho Mello (PR-SC). O setor ficou de fora da lei sancionada em agosto que universalizou o Simples, transformando o regime no chamado Supersimples.

A proposta votada também prevê que trabalhadores rurais possam ser enquadrados como microempreendedores individuais (MEI), como tratoreiros, semeadores etc. “É uma política pública de formalização dos pequenos negócios, tendo um caráter social de inclusão do empreendedor”, justifica o relator, deputado João Arruda (PMDB-PR) no texto do projeto de lei.

Crédito

Em abril, o governo iniciou discussões para destinar 17% do dinheiro dos depósitos compulsórios recolhidos pelos bancos no Banco Central para crédito a micro e pequenos empresários. O debate reuniu, além do ministro Afif, também Aloízio Mercadante (Casa Civil), Nelson Barbosa (Planejamento), Alexandre Tombini (presidente do Banco Central), Miriam Belchior (presidente da Caixa Econômica Federal) e Osmar Dias (que representou o Banco do Brasil).

Caso fosse aprovado, seriam liberados R$ 41 bilhões em crédito. Mas, essa pauta também não foi adiante. “Eu resolvi parti para uma posição mais radical”, disse o ministro, se referindo à criação da Empresa Simples de Crédito, item também incluído na versão do projeto de lei já aprovado em Comissão. “[Isso] é um cidadão que pode usar os seus recursos próprios para aplicar na sua cidade no financiamento de pequenas empresas, só para pessoas jurídicas”, explicou o ministro. 

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