Para o governo do estado de Minas Gerais equilibrar o rombo nos cofres públicos de R$ 80,6 bilhões, previstos para o ano que vem, os mineiros sofrerão novamente com mais reajuste da carga tributária. O governador Fernando Pimentel enviou, nessa última terça-feira (4), para Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), projeto de lei que prevê mais uma vez o reajuste da alíquota de Imposto sobre Circulação e Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 14% para 20%, nos casos do etanol, e de 29% para 30% para gasolina. Se o texto for aprovado como está, o litro do álcool vai subir R$ 0,18 e da gasolina vai ficar R$ 0,04 mais caro, com base nos valores do litro cobrados atualmente pelos postos de combustíveis.

O governo também enviou à ALMG propostas para mudanças na forma de cálculo dos valores de serviços de cartórios, além da criação da Taxa de Defesa Sanitária Animal. O custo de vida ficará ainda mais caro para os mineiros a partir de 2017, como exemplo, uma das propostas do governo do Estado, enviado também, foi o projeto de lei que aumenta de 3% para 4% a alíquota do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para caminhonetes de cabine dupla ou estendida, alterando a Lei 14.937/2003. Segundo Pimentel, as caminhonetes e furgões de cabine dupla ou estendida exercem preponderantemente o papel de carro de passeio. Por isso, na sua opinião não se justifica a manutenção de alíquota reduzida, destinado a veículos utilitários.

Entre as várias medidas “impopulares” anunciadas pelo governo do Estado, destacamos as criações de taxas que não eram cobradas dos mineiros.  Haverá a instituição da Taxa de Defesa Sanitária Animal, a ser paga pelas indústrias frigoríficas e de lacticínios, incluindo cooperativas, a fim de custear as ações de defesa sanitária animal, combate a zoonoses e indenização pelo sacrifício dos animais. Também será criada a taxa ambiental, onde terá várias hipóteses de cobrança do tributo de expediente sobre o serviço relacionado à proteção e conservação do meio ambiente e dos recursos hídricos. No total, são instituídos 30 novos subitens de cobrança, alguns deles com desdobramentos que poderá chegar a qualquer cidadão comum e não só empresários. (LR)

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