Em reviravolta, Senado aprova nova repatriação com rateio para Estados e sem parentes de políticos
O plenário do Senado aprovou ontem o projeto que reabre o programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior sem a inclusão da possibilidade de parentes de políticos aderirem ao programa e com a previsão de rateio, com os Estados e municípios, das receitas advindas da multa sobre os recursos repatriados. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defendia a inclusão de parentes de políticos e deixar de fora do projeto a questão do rateio da multa.
A proposta aprovada ontem é uma retomada do primeiro projeto de repatriação, que terminou em 31 de outubro, mas com algumas modificações. Nessa nova versão do programa, o prazo será reaberto por 120 dias após o decorrer de um mês da publicação da lei. A proposta determina alíquotas de 17,5% de Imposto de Renda mais 17,5% de multa sobre o valor repatriado. Na primeira fase, as alíquotas foram de 15%.
A data de referência também mudou em relação ao primeiro programa. Agora, será possível repatriar recursos comprovados até 30 de julho de 2016. Da mesma forma, vale a cotação do dólar para essa data, que segunda Jucá era de R$ 3,20. Anteriormente, a referência era 21 de dezembro de 2014.
Divisão de recursos. Pelo texto aprovado, os Estados e municípios receberão 46% das receitas advindas da multa além de 46% sobre os recursos do imposto de renda. A expectativa de arrecadação desta segunda fase, segundo Jucá, é de R$ 30 bilhões. O projeto segue agora para a Câmara. Na primeira fase do programa, encerrada em 31 de outubro, os Estados ficaram com 21,5% do Imposto de Renda arrecadado, o que deu pouco mais de R$ 4 bilhões. Os municípios ficaram com os outros 24,5% ou R$ 4,2 bilhões.
Ponto de maior divergência dentro do governo federal, com a falta de acordo entre o Ministério da Fazenda e governadores, o projeto chegou ao plenário sem previsão de repasse de recursos para os Estados. O líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu que um acordo verbal entre Fazenda e governadores permitiria o repasse independentemente do texto do projeto. Mas os demais senadores preferiram garantir o rateio e explicitaram o percentual no relatório. Foi a primeira derrota do líder do governo na noite.
Parentes de políticos. Em seguida, mesmo os senadores da base do governo se voltaram contra a emenda que permitia que parentes de políticos em qualquer grau pudessem repatriar. Muitos consideraram a permissão uma descaracterização do projeto. “Essa é a emenda Cláudia Cruz”, disse o líder do PT, Humberto Costa (PT-PE) em referência a esposa do deputado cassado Eduardo Cunha.
Jucá, por sua vez, defendeu que é justo que parentes de políticos que possuem negócios no exterior pudessem legalizar seus recursos. “É inconcebível que o irmão do traficante Fernandinho Beira-Mar tenha a possibilidade de repatriar recursos, enquanto o sobrinho do ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP), não”, afirmou. Ele tentou diferentes manobras até o último minuto da votação, mas ciente de que seria derrota, retirou ele mesmo o dispositivo do texto.
Fonte: economia.estadao.com.br