Brasília – O Congresso deverá dar andamento, até o final do ano, à votação de projetos de temas trabalhistas polêmicos, como a terceirização ampla de mão de obra, trabalho escravo, direito de greve e gorjetas.

A ação tem o apoio do governo, que pretende fatiar a reforma trabalhista cuja discussão havia programado para começar somente no primeiro semestre de 2017.

Na próxima quarta-feira (30), o senador Paulo Paim (PT-RS) vai apresentar o relatório sobre o projeto 4330/ 2004. A matéria libera a terceirização para todas as atividades das empresas inclusive as específicas, chamadas de atividades-fim, e não apenas para as atividades de suporte batizadas de atividades- meio, a exemplo de segurança e limpeza.

Paim está com o projeto há 18 meses e não havia fixado data para concluir seu relatório. Egresso do movimento sindical de trabalhadores, o petista havia colhido o apoio contra a proposta em audiências realizadas pelo País. O parecer dele será contra a mudança de entendimento de uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece a terceirização apenas para atividades-meio.

O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pressionou Paim a votar a matéria, ao sinalizar que havia acelerado a tramitação do Projeto de Lei 4302/ 1998, cujo teor também determina a terceirização ampla. Esse texto havia sido enviado no segundo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e já foi aprovado no Senado.

Ao anunciar a apresentação de seu parecer, Paim citou que há quase 14 milhões de pessoas contratadas nesse tipo de relação trabalhista. Ele afirmou que seu relatório não prevê a possibilidade de terceirização de mão de obra nas atividades-fim. Alegou que é para garantir “segurança jurídica para empregado e empregador”.

Acordo e gorjetas

O impasse sobre qual projeto seria votado na frente foi superado por um “acordo de cavalheiros” celebrado entre Paim, Maia e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Paim havia pedido a Renan que acertasse com Maia suspender a tramitação da matéria na Câmara.

Em troca da suspensão da matéria, Maia pediu que Paim acelerasse a tramitação de outros projetos que estão com a relatoria do senador. São projetos que tratam do direito de greve, trabalho escravo e regulamentação de gorjetas.

Relatório

É cogitada a apresentação de um relatório paralelo contrário a Paim. O texto alternativo a favor da terceirização ampla estaria sendo feito pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE). Ele é ex-presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), que prega a reformulação da legislação trabalhista.

Na Câmara, a relatoria do projeto sobre terceirização ficou com o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que é vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O parlamentar quer concluir a votação da matéria ainda neste ano.

“Esse projeto envolve terceirização ampla e trabalho temporário. Vai ser votado em comissão , depois vai ao plenário e à sanção presidencial”, detalhou Laércio Oliveira.

No dia 27 de outubro, o governo já havia sinalizado apoio ao fatiamento da reforma trabalhista, conforme antecipou o DCI. Nesse dia, o presidente Michel Temer sancionou o projeto que permite aos donos de salões de beleza contratar colaboradores sem carteira assinada.

Fonte: DCI