As micros e pequenas empresas que pretendem aderir ao Simples Nacional em 2017 podem iniciar o processo ainda este ano. O serviço de agendamento do cadastro já está disponível no portal da Receita Federal do Brasil (receita.fazenda.gov.br) até 29 de dezembro. Para se enquadrar no regime, o negócio deve ter um faturamento anual de até R$ 3,6 milhões e estar entre as categorias contempladas pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Essa medida tenta fazer com que os microempresários ganhem tempo e consigam resolver possíveis pendências das empresas. “Antecipando o cadastramento, muitas terão tempo hábil para pagar os tributos e contribuições ou irregularidades e atrasos. 



Quem deixar só para 1° de janeiro corre o risco de solucionar essas questões somente em fevereiro”, aconselhou vice-presidente financeiro da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Vilson Wegener.

Para fazer o agendamento é preciso acessar o portal do Simples Nacional com Certificado Digital. Pela internet, o contribuinte consegue iniciar o processo de entrada no regime tributário, acompanhar o andamento do processo e até mesmo cancelá-lo. Para diretor, é importante que o empresário fique atento. “Caso não consiga a confirmação, recomendamos que o contribuinte busque informações sobre sua situação perante a Receita Federal”, destacou.

No caso das empresas que estão com dívidas junto a Receita Federal, prefeituras ou Governo do Estado, a adesão ao simples somente poderá ser feita após a quitação dos débitos. “Os empresários podem buscar esses órgãos e quitar suas dividas para ter a liberação. Caso contrário irão perder o pra­zo”, alertou Wegener.

Para as organizações em início de atividade, o cadastramento pode ser feito em qualquer época do ano. O procedimento deve ser realizado pelo portal do Simples Nacional, também dentro do portal da Receita Federal. “ Nesse momento de crise, organizar as questões burocráticas é o primeiro passo para manter os negócios com boa saúde financeira”, avaliou Wegener.

Fonte: www.folhape.com.br