Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4923/2016) que autoriza a Caixa Econômica Federal a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a abertura de novas empresas, desde que estas tenham plano de negócios validado pelo Sebrae e gerem no mínimo dois empregos diretos.

O projeto foi apresentado pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG). Segundo ele, o objetivo é criar uma nova fonte de recursos para auxiliar a retomada do crescimento econômico do País.

“O Brasil está passando por uma crise econômico-financeira e necessita de novos incentivos para recuperar a economia”, disse Andrade.

A proposta altera a lei que regulamenta do FGTS (Lei 8.036/1990).

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias laudantium vel porro quaerat minima aut mollitia quasi animi a nobis odit amet voluptatum quidem expedita tempora natus saepe fugiat fuga placeat suscipit eius hic iste sapiente rem ratione numquam maiores asperiores eaque veritatis qui blanditiis doloribus provident

Fonte: Agência Câmara Notícias