Veja as novidades da Versão 1.8.1 do Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico.

4.1.7.1 Adiantamento de 13º Salário

– Detalhado o comportamento do sistema para recolhimentos de tributos e FGTS sobre as rubricas de 13° Salário.

4.3.2 Abater Pagamentos Anteriores de DAE para uma Mesma Competência

–  A funcionalidade de abater pagamentos anteriores só será possível para compensar pagamentos de DAE MENSAL. Nessa opção não será possível abater pagamentos de FGTS efetuados no desligamento (DAE Rescisório).

4.4 Informe de Rendimentos (para Imposto de Renda)

– Inclusão do capítulo com orientações para gerar o Comprovante de Rendimentos Pagos de Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte.

Anexo 1 – Tabela de Rubricas e Incidências

– Alteração das rubricas abaixo, pois possuem possibilidade de inclusão apenas nos Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho. Impossibilidade de inclusão nas folhas mensais:

eSocial5110 – Pensão Alimentícia – Mensal eSocial5111 – Pensão Alimentícia – 13° salário

– Alteração no nome da rubrica:

“eSocial1820 – 13º Salário complementar” para “eSocial1820 – Diferença de reflexo da remuneração variável no 13º salário”

– Inclusão da rubrica:

“eSocial1721 – Diferença de Salário-Família retroativo” – Valor referente à diferença de Salário-Família relativa a mês(es) anterior(es), paga retroativamente.

Fonte: COAD