Entenda as regras para declarar dependentes no IR 2017
Se você ainda não entregou a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2017, é melhor se apressar: faltam menos de 10 dias para terminar o prazo. A Receita Federal receberá o documento até as 23h 59min do dia 28/04.
Uma das dúvidas mais comuns entre os contribuintes diz respeito à inclusão de dependentes, principalmente porque a Receita ajustou as regras para este público como forma de evitar fraudes e sonegações.
Nem todas as pessoas que dependem de você financeiramente poderão ser incluídas na sua declaração do Imposto de Renda 2017; antes de declarar um parente como dependente, é preciso verificar se ele se enquadra nas regras da Receita Federal:
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Companheiro com quem o contribuinte tenha filho, viva junto há mais de 5 anos ou cônjuge; |
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Filho ou enteado até 21 anos de idade ou em qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho. |
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Filho ou enteado, se ainda estiverem cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau até 24 anos de idade. |
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Irmão, neto ou bisneto, sem amparo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial até 21 anos, ou em qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho. |
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Irmão, neto ou bisneto, sem amparo dos pais, com idade de 21 até 24 anos, se estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda até os 21 anos. |
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Pais, avós e bisavós que, em 2016, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76. |
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Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial. |
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Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador. |
A inclusão de um dependente que receba rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual, de qualquer valor, obriga a incluir tais rendimentos na declaração. Ou seja, nem sempre o contribuinte terá vantagens ao declarar um dependente. Por exemplo: se um pai declara como seu dependente um filho que é estudante universitário e trabalha como estagiário, ele não poderá declarar apenas os gastos com saúde que teve com o seu filho, (que podem ser deduzidos do Imposto de Renda); é preciso também incluir os rendimentos que o filho obteve no estágio.
Assim, caso o dependente adicione à declaração do contribuinte mais rendimentos tributáveis do que gastos dedutíveis, pode levá-lo a ser enquadrado em uma alíquota mais alta do imposto. Por isso, é essencial entender as regras para a inclusão de dependentes na declaração do Imposto de Renda e como informar seus gastos e rendimentos na sua declaração.