Como os relacionamentos trabalhistas não são regidos apenas pela lei, mas também pela ética e pelo bom senso, recomenda-se que o empregado não só comunique que tem outra ocupação, mas é de bom tom perguntar se há algum empecilho logístico, formal, pessoal ou de qualquer natureza em aceitar a segunda atividade antes da efetivação;

–  Demonstrar que o horário de atividade nessa nova empresa não será conflitante com o horário contratual previsto no regime CLT. Os contratos de trabalho possuem cláusulas específicas que determinam qual carga horária obrigatória que o empregado deverá cumprir, não podendo ser sobreposta por outra jornada.

Ressalta-se que é de extrema importância observar os itens acima mencionados, devido à possibilidade de demissão por justa causa prevista no artigo 482 da CLT, conforme demonstramos abaixo:

Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho:

…

c) negociação habitual por conta própria ou alheia, sem permissão do empregador e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.

O fator pessoal do empregado nessa tomada de decisão de uma “dupla jornada de trabalho” também deverá ser levado em consideração. É preciso ponderar os prós e contras dessa nova jornada de trabalho, como:

–  A relação do custo e benefício, se realmente compensa ter uma jornada de trabalho em regime CLT e outra com responsabilidade como sócio em outra organização;

–  Por quanto tempo é possível suportar uma “dupla jornada”, diariamente, sem que haja alto nível de estresse ou desiquilíbrio emocional;

–  O quanto essa nova jornada de trabalho poderá influenciar diretamente na saúde do empregado; e

–  Se ela terá impacto no desenvolvimento profissional e crescimento da carreira dentro da empresa.

Assim, é possível manter concomitantemente um vínculo em regime CLT e como sócio em outra empresa, desde que as partes estejam de acordo (empresa e empregador), não haja conflitos de horários e não isso influencie no desempenho de suas atividades, tampouco cause impactos negativos na vida pessoal.

Heloina Goes é supervisora da divisão trabalhista e previdenciária da PP&C Auditores Independentes.

Publicado originalmente na Exame.