A internet já se tornou essencial na rotina das empresas e pessoas e, cada vez mais, vem sendo utilizada para troca de informações e documentos. Junto com os processos digitais, cresce também a preocupação com a segurança da informação e autenticidade dos dados. Para evitar graves problemas, foi criado o certificado digital.

 

Mas afinal, o que são os certificados digitais e para que servem?

 

O certificado digital é uma assinatura eletrônica com validade jurídica e irrefutável de uma pessoa física ou jurídica.

 

No caso das empresas, trata-se de um documento digital que contém o nome, uma chave pública (um número exclusivo) e outros dados que identificam a empresa na Receita Federal e nos sistemas de gestão. Serve para certificar os processos digitais e garantir que são seguros, autênticos e realizados por sua empresa.

 

Há também os certificados para pessoas físicas, como a versão digital do CPF (e-CPF). Esse documento permite realizar operações com validade jurídica pela internet, transmitir demonstrativos para a Receita Federal e efetuar outros serviços em nome de uma empresa, caso a pessoa a represente.

 

Os dois certificados, e-CPF e e-CNPJ, tem a mesma estrutura criptográfica. São geradas chaves públicas e privadas específicas que possibilitarão ao cliente realizar assinaturas eletrônicas, procedimentos no Portal e-CAC, acesso à Junta Comercial e transmitir declarações. Porém o certificado digital e-CPF não transmite serviços pelo e-CNPJ.

 

Tipos de certificados digitais para pessoas jurídicas

 

São dois os tipos de certificados digitais para as pessoas jurídicas: o e-CNPJ e o eNF-e. Ambos podem ser utilizados para emissão de notas fiscais eletrônicas.

 

O e-CNPJ dá acesso a vários dados e todos os documentos da empresa e, por isso, sua utilização em geral é restrita aos representantes legais da empresa.  O eNF-e cumpre basicamente a função de emitir NFe e, por isso, pode ser usado também pelos funcionários. Com ele, não é possível acessar o CAC e a Conectividade Social.

 

Certificados A1 e A3

 

Ao adquirir um dos certificados (e-CNPJ e eNF-e), é possível optar pelo A1 e o A3. O certificado A1 é instalado diretamente no computador e não depende de cartões ou tokens para o seu uso. Sua validade é de um ano e, por ser apenas um arquivo digital, não corre o risco de extraviar, ser roubado ou mesmo estragar.

 

O A3 é armazenado em  token ou cartão. Toda vez que for emitir um documento, o hardware precisa estar conectado ao computador. Sendo assim, só pode ser utilizado em um único equipamento por vez e com entrada USB (se for token) ou leitora (se for cartão).

 

Os modelos A1 e A3 possuem a mesma segurança na utilização, a chave criptográfica não permite que o certificado digital seja hackeado. A diferença é somente a forma de armazenamento, pois o certificado A1 pode ser instalados em quantos computadores o cliente necessitar através da cópia de segurança e o A3 necessita de mídias homologadas.

 

Obrigatoriedade de aquisição do certificado digital

 

A obrigatoriedade é extensiva a todas as empresas, emitindo nota fiscal ou não.

 

Como obter um certificado digital?

 

É preciso procurar uma Autoridade Certificadora, autorizada pela Receita Federal a certificar sua empresa.

 

Precisa de um certificado digital? Procure o SESCON e solicite o seu.