Apesar de ter sido anunciada como grande inovação pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a CNH Eletrônica (Carteira Nacional de Habilitação) vai exigir que os interessados tenham 1 certificado digital para fazer o cadastro. Para isso, o motorista brasileiro que quiser acessar a CNH eletrônica terá de desembolsar, no mínimo, R$ 163.

Esse valor é referente ao certificado digital mais barato. Destinado a pessoas físicas, ele tem o prazo de 1 ano. Ou seja, quanto mais tempo para o uso de documento eletrônico, mais caro fica para o contribuinte.

A medida pode servir como alternativa ao projeto de lei aprovado na Câmara que determina o fim das multas para quem não estiver com a CNH durante abordagem policial. O projeto agora tramita no Senado.

O Ministério das Cidades declarou que a criação da CNH eletrônica “não possui ligação com o projeto”. A carteira de motorista impressa continua sendo emitida normalmente.

Como funcionará:

• Cadastro – o usuário realiza o cadastro no Portal de Serviço do Denatran, confirmando acesso com o certificado digital

• Ativação do cadastro – será enviado um link para o e-mail cadastrado. Em seguida, o motorista deverá realizar o login pelo aparelho que deseja ter sua CNH digital

• Segurança – no 1º acesso, será preciso criar um PIN (Código de Identificação Pessoal) para armazenar os documentos com segurança

• Exportar – a CNH eletrônica, conferido autenticidade aos dados do documento através da assinatura digital dos Detrans e do QRCode. Essa autenticidade pode ser verificada no Assinador Digital

• Bloqueio – se for necessário bloquear o aparelho para impedir o uso de sua conta e acesso aos seus documentos, o usuário deverá acessar o portal de serviços do Denatran com o certificado digital e solicitar o bloqueio

• Detrans – continuam emitindo documentos.

 

FONTE: PODER360