Contribuição Assistencial

 

Contribuição Assistencial

Ao cumprimentar a importante participação e contribuição das empresas na Assembleia Geral Extraordinária específica para a negociação da Convenção Coletiva do Trabalho, o SESCON/MG informa que em 07 JUN 2018 foi registrada junto ao MTE a CCT 2018/2019.

Em que pese as grandes dificuldades enfrentadas pelas empresas representadas na atual crise econômica e política, e na busca da segurança jurídica nas relações, importantes e históricos avanços foram alcançados no acordo coletivo.

Essa é uma das missões que a representatividade do SESCON/MG, dentre outros desafios, busca na construção de um sindicalismo moderno e atuante.

Estamos encaminhando, conforme aprovação por unanimidade da AGE especificamente convocada e realizada em 18 de Dezembro de 2017, a guia para recolhimento da Contribuição Assistencial exercício 2018 para pagamento até 31 de julho de 2018, conforme previsão legal contida na cláusula 28ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019, firmada entre SESCON-MG e SINTAPPI-MG.

Faça a sua parte.

Fortalecendo o seu sindicato a sua empresa só tem a ganhar. Pagando em dia a sua Contribuição Assistencial, o SESCON-MG estará fortalecido e vigilante no compromisso de defender os interesses da nossa categoria econômica.

A Contribuição Assistencial Patronal está amparada no Art. 513 da CLT, e sua fonte é sempre uma norma coletiva, seja por acordo ou convenção coletiva, ou ainda através de sentença normativa.

A essência da Contribuição Assistencial é o fortalecimento da categoria econômica, um sindicato forte é capaz de fazer frente de forma ainda mais eficaz nas negociações coletivas de trabalho, defendendo os interesses da nossa categoria econômica.

Esta é a hora da classe econômica brasileira se unir, se fortalecer, ganhar fôlego para fazer o Brasil dar mais um passo em direção ao crescimento econômico e sustentável da nação.

O pagamento correto da contribuição evita que a empresa esteja sujeita a encargos moratórios.

Em caso de dúvidas entre em contato com o setor de Cadastro pelo telefone (31) 3207-1700, ou e-mail cadastro@sescon-mg.com.br.

Por oportuno, o Sescon/MG informa que representa as Empresas de Consultoria, Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas (dentre as quais se incluem as empresas Holdings) conforme recentemente decidiu o Tribunal Superior do Trabalho, no Recurso de Revista nº 39140-04.2006.5.03.0105, e as Empresas de Serviços Contábeis no Estado de Minas Gerais, conforme Ação Declaratória de nr. 2.0000.00.441031-9/000 (1) – TAMG.

Saiba como e quais as vantagens
de se associar ao Sescon MG


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