A Receita Federal do Brasil (RFB), e a Prefeitura de Belo Horizonte em parceria com o Sebrae, Serpro, Abrasf, CFC, CNM, MDIC e mais de 60 entidades representativas dos prestadores de serviço convida-os a participar dos testes dos produtos da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), de padrão nacional, e da composição de Grupos Técnicos de especificação.

O evento será realizado de forma presencial em Belo Horizonte, de 18 a 22 de fevereiro, de acordo com o seguinte cronograma:

*Atenção! A abertura será realizada no Ministério da Fazenda (Av. Afonso Pena,1316, Belo Horizonte/ 10º andar) enquanto as demais atividades serão realizadas no SERPRO (Av. José Cândido da Silveira, 1200 – Horto Florestal, Belo Horizonte – MG, 31035-536)
Segunda-Feira, 18/02/2019,
Horário: 14:00 – 17:00
Local: Ministério da Fazenda (Av. Afonso Pena,1316, Belo Horizonte/ 10º andar).
Abertura da semana de testes com palestra de panorama geral do projeto, incluindo os seguintes tópicos:
1 – Estágio atual dos documentos fiscais emitidos.
2 – Compartilhamento de dados.
3 – Panorama do comércio de serviços no Brasil e no Mundo
4 – Características do ambiente de negócios no setor de serviços
5 – Projeto NFS-e.
6 – Produtos disponíveis
7 – Integrações sistêmicas: simplificação.
8 – Formação da NFS-e: automatização.
9 – Emissor Mobile e APP Cidadão.
10 – Eventos de nota. (Teoria geral)
11 – Pacote de estímulos para o uso da NFS-e
12 – Modelo de gestão de projeto. Como participar?
Temas específicos
1 – Eventos de nota: Substituição, Cancelamento, Manifestação de destinatário, Bloqueio pelo Fisco.
2 – Como emitir NFS-e com benefícios fiscais? (Deduções x Reduções)
3 – Codificação Nacional x NBS
4 – Consulta de notas emitidas off line.
5 – Configuração inicial do emissor público: serviços favoritos, dados empresariais, valor aproximado de tributos, etc
6 – Obras: percentual, valor e documentos para dedução.
7 – Opção de emissão de notas na forma do Simples Nacional ou com alíquota normal (LC 123/06 Arts. 18 e 20).
8 – Atributos gerais (leiautes, padrão de arquivo, arquitetura)
9 – Autenticação de usuário. Controle de acesso em níveis.
10 – Procuração eletrônica.
11 – Cadastro nacional de contribuintes. Cadastro complementar. (Fim da bitributação)
Terça Feira, 19/02/2019.
Local: Serpro. Av. José Cândido da Silveira, 1200 – Horto Florestal, Belo Horizonte – MG, 31035-536
Horário: 09:00 – 17:00 Realização de testes
Quarta-feira, 20/02/2019
Local: Serpro. Av. José Cândido da Silveira, 1200 – Horto Florestal, Belo Horizonte – MG, 31035-536
Realização de testes
Horário:
· 09:00-12:00 Realização de testes
· 14:00- 15:30 Seleção de voluntários para participar de GT para especificação de artefatos técnicos relacionados ao projeto NFS-e, como leiaute do cupom fiscal, guia de recolhimento, entre outros.
· 15:30 – 17:00 Realização de testes
Quinta-feira, 21/02/2019.
Local: Serpro. Av. José Cândido da Silveira, 1200 – Horto Florestal, Belo Horizonte – MG, 31035-536
Horário:
· 09:00-12:00 Realização de testes
· 14:00 – 15:30 Realização de testes
· 15:30 – 17:00 Resultado dos testes
Sexta-feira, 22/02/2019.
Horário: 09:00-12:00
Local: Serpro. Av. José Cândido da Silveira, 1200 – Horto Florestal, Belo Horizonte – MG, 31035-536
Realização de testes
Os testes serão realizados exclusivamente de forma presencial, e compreenderão as seguintes atividades principais:
a) Teste de uso do Emissor Público Web;
b) Teste de uso do Emissor Público mobile;
c) Teste de uso do Portal NFS-e;
d) Teste de uso da consulta de notas e documento auxiliar;
e) Validação de schema e leiaute;
f) Validação de regras de negócio;
g) Validação do controle de acesso;
h) Teste de uso de APIs;
i) Sugestões de alteração e críticas.
Para os testes de uso de APIs, recomenda-se previamente o desenvolvimento de soluções, utilizando a documentação em anexo e disponível no seguinte link:
https://hom.nfse.serpro.gov.br/acompanhe-o-projeto/download-de-artefatos
Solicitamos que os interessados enviem um e-mail de confirmação para sped.didig@receita.fazenda.gov.br até o dia 13/02/2019 contendo os seguintes dados:
1. Nome, CPF e e-mail do participante, nome da empresa ou associação que representa e CNPJ.
Os dados serão indispensáveis para fins de controle na portaria para ingresso dos participantes, assim como para configuração do sistema para autenticação e reporte de erros.

Saudações cordiais,
Prefeitura de Belo Horizonte
Secretaria Municipal da Fazenda
Subsecretaria de Receita Municipal.