COMEÇA SEGUNDA FASE DO ESOCIAL

 

COMEÇA SEGUNDA FASE DO ESOCIAL

O módulo da segunda fase de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações
Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para as empresas optantes do Simples
Nacional já está disponível. Nesta etapa, as empresas deverão informar os
eventos não periódicos, ou seja, os dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa.
O eSocial para as empresas optantes do Simples está disponível desde 10 de janeiro, quando
foi liberado o primeiro módulo. Nele, os empregadores devem se cadastrar e alimentar o
sistema com informações relevantes para posterior cadastro de empregados e folha de
pagamento, por meio de tabelas denidas no manual do eSocial.
O auditor-fiscal do Trabalho João Paulo Machado explica que quem não conseguir preencher
os dados da primeira fase no sistema ainda poderá fazer o cadastramento depois.
“Essas datas estão definidas na Resolução nº 5 do Comitê Diretivo do eSocial.
O passo seguinte dessas empresas no eSocial será em julho deste ano, quando elas deverão
informar os chamados eventos periódicos, que são as informações sobre a folha de
pagamento. Na quarta e última fase, serão exigidas as informações relativas à segurança e à
saúde dos trabalhadores. Mas a implantação deste item ocorrerá apenas em julho de 2020.
O grupo das empresas optantes pelo Simples Nacional engloba cerca de 3 milhões de
empresas com vínculos ativos. Ele é formado também por empregadores pessoa física (exceto
domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos.
Ambiente Simplicado – A partir do dia 16 estarão disponíveis, para envio de
eventos não periódicos, os módulos simplicados Web referentes ao microempreendedorindividual (MEI) e ao segurado especial, bem como o módulo Web Geral para os
empregadores pessoas físicas.
Os usuários destes módulos poderão registrar os eventos ocorridos entre os dias 10 e 15 de
abril de 2019, retroativamente, a partir do dia 16, sem risco de penalidade por atraso. (As
informações são do Ministério da Economia)

Fonte: diariodocomercio.com.br

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