SESCONMG REALIZA LIVE QUE TRATA DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO PÓS PANDEMIA- COVID -19
O SESCONMG realizou na manhã do dia (28/5), de uma live, no Youtube que tratou da situação econômica do Estado Pós Pandemia – COVID -19.
A live foi mediada pelo presidente do SESCONMG e vice-presidente da JUCEMG, Sauro Henrique de Almeida e contou com a participação do secretário-adjunto de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes; do secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio de Avelar; da presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC/MG), Rosa Maria Abreu Barros; e da coordenadora do Grupo de Estudos Técnicos da Área Tributária do CRC/MG, Fernanda Nogueira Gil.
Na live foram analisadas medidas adotadas pelo governo estadual no enfrentamento da crise econômica agravada pela Covid-19 e discutidos planos para o período pós-pandemia.
O presidente iniciou a live com o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio de Avelar, que destacou que o caos da economia impacta diretamente na vida das pessoas, “Sabemos que o COVID é uma doença séria e mortal, e que a guerra está só começando, porém quando falamos em salvar vidas não podemos deixar os impactos econômicos de lado” afirmou Fernando.
O secretário destacou que o setor de bens duráveis caiu 44%; setor de serviços caiu 60%; alguns segmentos específicos como supermercados caiu 17%; drogarias e farmácias também teve queda considerável, material de construção caiu 13%; postos de gasolina 32%; móveis e eletros 38%; bares e restaurantes 60 %; vestuário 70%; turismo e transporte superior a 80%, dados que corroboraram para o governador Romeu Zema instituir um programa para fazer frente a questão econômica como é o caso do Minas Consciente, que propõe a retomada da economia do jeito certo, ou seja, pretende orientar a retomada segura das atividades econômicas nos municípios do estado.
A proposta criada pelo Governo de Minas Gerais, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sede) e de Saúde (SES-MG), sugere a retomada gradual de comércio, serviços e outros setores, tendo em vista a necessidade de levar a sociedade, gradualmente, à normalidade, através de adoção de um sistema de critérios e protocolos sanitários, que garantam a segurança da população.
O secretário-adjunto de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes destacou o fato de a paralisação do trânsito de pessoas e de mercadorias ter provocado grande impacto na arrecadação tributária de todos os Estados e Municípios brasileiros. Somente em abril, foi registrada em Minas Gerais queda de R$ 1,017 bilhão. Em maio, a previsão é que o recuo feche em R$ 1,269 bilhão.
O secretário-adjunto reconheceu as dificuldades enfrentadas pelas empresas mineiras e ressaltou algumas ações implementadas pela Secretaria de Fazenda para auxiliar nesse momento de crise.
“A Fazenda deu sua contribuição interrompendo prazos de processos tributários e atividades do Conselho de Contribuintes; tomando medidas para evitar o trânsito de pessoas nas unidades fazendárias; oferecendo um vasto leque de serviços online e postergando, por três meses, o Simples Nacional”, frisou.
Segundo Luiz Cláudio, no início do isolamento social, houve uma queda expressiva na emissão da Nota Fiscal ao Consumidor. Hoje, com a adoção do programa “Minas Consciente”, o Estado começa a retomar suas atividades econômicas, sempre de maneira segura e gradual, dando uma expectativa positiva em relação à curva de retorno.
A atração de investimentos foi outro assunto abordado na live. Para Luiz Cláudio, uma forma eficaz de despertar o interesse de novas empresas é promover segurança jurídica, principalmente, em relação às questões tributárias.
Um passo importante dado com esse objetivo foi o início do processo de desburocratização das obrigações acessórias. Contando com o apoio e participação de entidades empresariais, o governo estadual já criou 140 itens de simplificação que estão em fase de implantação. Um deles, a emissão especial da Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFAe) foi adotado no mês passado, tendo como público-alvo cerca de um milhão de produtores rurais. Para o mês que vem, está previsto o fim da obrigatoriedade da entrega da Declarção Anual do Movimento Econômico Fiscal (Damef). A medida vai beneficiar, aproximadamente, 110 mil contribuintes mineiros.
“Minas está simplificando tudo o que tem capacidade de simplificar. Mas sabemos que, ao final e ao cabo, isso deve ser feito pela reforma tributária, pois o que está aí hoje em termos de sistema tributário é um desserviço ao país porque não cria segurança jurídica para nenhuma das partes. Nem para o Estado, nem para o contribuinte, nem para o investidor. Se permanecermos assim vamos nos aprofundar na crise”, avaliou Luiz Cláudio.
Regimes especiais
Outro ponto abordado foi o Decreto 47.925, que prevê agilidade na concessão do Tratamento Tributário Setorial (TTS), também considerado fundamental para a permanência das empresas no Estado e para a atração de novos investimentos.
De acordo com o secretário-adjunto, a expectativa é que, a partir de agosto deste ano, todos as análises passem a ser feita por meio eletrônico, acabando com os processos físicos e, consequentemente, acelerando as etapas e garantindo isonomia aos empresários.
Refis/Regularize
Apesar de reconhecer a dificuldade enfrentada pelas empresas, sobretudo, em relação à liquidez, o secretário-adjunto descartou a possibilidade de Minas Gerais implantar algum tipo de programa de renegociação de dívida tributária. Segundo ele, o Estado já possui mecanismos como parcelamentos especiais e redução de juros e multas.
“O importante é o contribuinte estar sempre conversando com a Secretaria de Fazenda para que possa aproveitar os mecanismos oferecidos para o equacionamento do seu passivo tributário. Estamos sempre de portas abertas para conversar porque o contribuinte tem que ter clareza sobre o que vai pagar e como vai pagar”, ponderou.