COMUNICADO SUREM/SMFA

EXTRATO DE DÉBITOS E EMISSÃO DE GUIAS

Com o objetivo de intensificar a política de disponibilização de serviços fazendários da PBH na internet, a Receita Municipal informa que está disponível aplicação onde o cidadão poderá consultar se possui débitos junto ao Município, seja em seu nome ou de empresas das quais seja sócio, bem como emitir as guias para pagamento ou parcelamento de débitos, de forma totalmente virtual.
Para facilitar ainda mais, caso o cidadão ou empresa não possua débitos, na mesma aplicação será possível obter a Certidão Negativa de Débitos – CND ou, ainda, a respectiva Certidão de situação fiscal para com a Fazenda Pública Municipal, sem qualquer custo ou prazo para geração dos documentos.
Assim como estes serviços apresentados abaixo, continuaremos disponibilizando canais alternativos de atendimento e solução das demandas dos contribuintes de forma virtual, facilitando, ao máximo, a interação dos cidadãos com a Receita Municipal.

1 – EXTRATO DE DÉBITOS E DRAM:

1.1 – Extrato de Débitos:
O serviço poderá ser obtido no Autoatendimento do portal da PBH, disponível no endereço https://prefeitura.pbh.gov.br/fazenda/autoatendimento, acionando o ícone “Extrato de Débitos”, que direcionará o contribuinte para a página “gov.br” do Governo Federal. Após o cadastro no “gov.br” o contribuinte terá acesso à funcionalidade de “Consulta Débitos”, que permitirá a visualização da relação dos débitos em aberto, do cidadão
ou de empresas das quais seja sócio, inscritos ou não em dívida ativa, bem como os seus parcelamentos ativos.

Caso o contribuinte queira saber mais informações sobre os débitos, identificados pelos lançamentos exibidos pela aplicação, poderá ser acionado o ícone “Detalhes”, por meio do qual serão disponibilizadas informações pormenorizadas dos lançamentos, tais como:

1 – Número do lançamento;
2 – Situação de cobrança, inclusive sobre protestos realizados;
3 – Número do identificador do contribuinte: Inscrição municipal, índice cadastral, placa de veículo, número do jazigo, etc.;
4 – Natureza da Dívida e a fundamentação legal;
5 – Endereços do contribuinte constantes nos cadastros tributários;
6 – Datas de lançamento e de vencimento do débito
7 – Valores lançados e pagos;
8 – Encargos moratórios e honorários cobrados;
9 – Valor total atualizado do débito.
1.2 – Documento de Recolhimento e Arrecadação Municipal – Dram: O Documento de Recolhimento e Arrecadação Municipal – Dram, para o pagamento ou parcelamento dos débitos apresentados no “Extrato de Débitos”, poderá ser
obtido por meio do ícone “GERAR GUIAS”, que será exibido após a seleção de em um ou mais lançamentos.

Obs: No Dram gerado será disponibilizada informação para pagamento à vista ou parcelado, caso o contribuinte queira parcelar o débito, bem como orientação para regularização de débito protestado.

2 – DRAM DE PARCELAMENTO:
“Na mesma tela de “Consulta de Débitos” será exibido o ícone “Parcelados”, por meio do qual poderá ser obtido o Documento de Recolhimento e Arrecadação Municipal – Dram, para pagamento dos débitos que se encontram com parcelamento ativo.”

3 – CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS E DE SITUAÇÃO FISCAL:
Caso não existam débitos para o contribuinte informado, será disponibilizada a função que permite a geração da Certidão Negativa de Débitos – CND ou, caso existam, a de Situação Fiscal para com a Fazenda Pública Municipal, cuja impressão do documento auxiliar de representação gráfica e consulta da certidão correspondente será facultada ao contribuinte.

Observação: Os serviços acima estão disponíveis no Portal de Serviços da
Prefeitura de Belo Horizonte- servicos.pbh.gov.br – em Extrato de Débito e no
endereço eletrônico https://prefeitura.pbh.gov.br/fazenda/autoatendimento.

SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL