Processos que eram feitos manualmente estão agora totalmente integrados eletronicamente em mais um avanço pioneiro que beneficia setor empresarial e cidadãos

A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais dá mais um passo pioneiro na simplificação da prática de atos das sociedades armazeneiras. Este é um dos mais importantes segmentos da cadeia produtiva nacional. O setor armazeneiro de alimentos, por exemplo, envolve várias etapas: começa no campo, passa pela extração da matéria-prima, pela indústria, vai para o comércio por meio dos distribuidores e, antes de chegar às gôndolas dos supermercados e finalmente ao consumidor, passa ainda pela etapa da armazenagem.

Ao assumir a gestão da Jucemg em fevereiro de 2019, o presidente Bruno Falci recebeu do governador Romeu Zema o pedido para trabalhar em função da modernização e simplificação do ambiente empresarial em Minas. Os pedidos de matrícula dos administradores dos chamados armazéns gerais, as nomeações dos responsáveis pelas guardas destas mercadorias (fiel depositário), o registro na JUCEMG do regulamento de tarifas destes armazéns e as alterações do regulamento interno das empresas de armazéns são atos que eram realizados de forma física, em papel. A partir de agora, este processo passará a ser feito virtualmente, portanto, de forma eletrônica e de maneira simples e ágil. Com este avanço tecnológico, a Junta Comercial cumpre mais um desafio no sentido de se posicionar como vanguarda no sistema nacional.

A medida ganha particular importância especialmente nestes tempos de pandemia, em que a produção de alimentos e o agronegócio são atividades essenciais. Ela beneficia armazéns públicos e privados, silos, empresas armazenadoras prestadoras de serviços a outras empresas, produtores, além das sociedades cooperativas, que correspondem a 25% da capacidade de armazenagem do Brasil.

A análise destes atos pela JUCEMG, que antes era um processo moroso por ser manual, passa a ser eletrônica, com a geração automática dos documentos e manuais de elaboração de editais e assinatura de termos de forma eletrônica, pelos sistemas de registro da JUCEMG. Todo este processo é feito em etapa única, ao contrário do que ocorria anteriormente em várias etapas e demandava grande dispêndio de tempo até sua disponibilização final para os usuários, que passam a enviar os documentos pelo sistema de registro digital.

Os editais de matrícula, funcionamento, alteração de tarifas e alteração de regulamento interno também podem ser gerados automaticamente pelo sistema quando da aprovação do processo. Todos os atos de armazém geral já podem ser protocolados via registro digital, com ganho em qualidade e agilidade para formalização dos atos de empresas armazenadoras (armazéns gerais).

A Jucemg aceitará protocolos de forma física destes atos até o próximo dia 23 de abril. A partir dessa data somente poderão ser protocolados via registro digital. A prática dos atos empresariais é rotina de qualquer empresa e facilitar este processo traz segurança para os empresários, desenvolvimento econômico e, em consequência, benefícios para a sociedade que, em última análise, é a grande e verdadeira destinatária dos serviços de registro empresarial.