SESCON/MG E AESCON/MG APOIAM ENTIDADES CONGRAÇADAS DO ESTADO DE SÃO PAULO EM MANIFESTO POR AÇÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DAS EMPRESAS E USUÁRIOS DO E-CAC

O SESCON/MG e AESCON/MG apoiam manifesto, assinado por Sescon-SP, Aescon-SP, CRCSP, Sindcont-SP, Fecontesp, Apejesp, APC e Anefac, na defesa de sistemas eficientes e acessíveis sem custos adicionais, com suspensão imediata da tarifação e simplificação das obrigações acessórias e do calendário tributário.
A RFB em conjunto com o SERPRO impuseram limitações de acesso ao sistema e-CAC, sob a justificativa de melhorar o acesso, sem as constantes falhas sistêmicas apresentadas, principalmente, próximas de cumprimento de obrigações acessórias.
Mas, devido a ineficiência do sistema e-CAC e a tarifação imposta pelo Integra Contador tem gerado muita dor de cabeça e constrangimentos para os principais operadores do sistema tributário federal.
Diante desse cenário, o Sescon-SP e as entidades congraçadas paulista uniram forças e lançaram um manifesto em defesa das empresas e profissionais da área e de todos os contribuintes, relatando a injustiça e a falta de eficiência desse sistema.
O manifesto destaca a grave contradição entre as exigências impostas pela Receita Federal e as condições para cumpri-las. Empresas e profissionais contábeis, que representam dezenas, centenas e até milhares de empresas e cidadãos, dependem exclusivamente do sistema e-CAC para realizar suas obrigações tributárias. No entanto, esse sistema, além de apresentar falhas constantes, agora cobra um acesso tarifado por meio do Integra Contador, transferindo o custo da ineficiência para os contadores e seus clientes.
A situação é alarmante: ao invés de oferecer uma solução eficiente e acessível, a Receita Federal impõe barreiras financeiras e operacionais, criando um verdadeiro pedágio para o cumprimento de obrigações que já são complexas e sobrecarregadas.
A imposição de tarifas para acessar o e-CAC é mais um peso em uma rotina já marcada por desafios, prazos apertados e sistemas ineficientes.
O que querem com esse manifesto:
– A suspensão imediata da tarifação e da plataforma Integra Contador.
– Sistemas eficientes e acessíveis sem custos adicionais.
– Simplificação das obrigações acessórias e do calendário tributário.
Com esse manifesto, assinado PELAS das Entidades Congraçadas do Estado de São Paulo, e as demais entidades apoiadoras como o SESCONMG e a AESCONMG, reforçam seu compromisso com a busca por um ambiente de negócios mais justo e eficiente, além de cobrar uma solução imediata pela RFB para que suspenda a plataforma “integra contador” e que não se faça mais cobranças aos acessos simultâneos e massivos.
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