O Plenário do Senado Federal aprovou na noite de ontem, 28, o texto do Projeto de Lei de Conversão PLV 25/2012 (Medida Provisória nº 575/12), que, entre outros assuntos, contempla, em seu artigo 9º, a redução e escalonamento as multas por descumprimento de obrigações tributárias acessórias.

A matéria sofreu alterações em alguns de seus artigos e, por isso, voltará à Câmara dos Deputados. A expectativa agora é que o texto seja apreciado o mais rápido possível uma vez que a MP perde a validade no próximo dia 5 de dezembro.

Agradecimento –Em nome do Sistema Fenacon, o presidente da Entidade, Valdir Pietrobon, agradece os senadores Francisco Dornelles (PP/RJ) Sérgio Souza (PMDB/PR) pelo empenho na aprovação do artigo 9º.

 

Fonte: Fenacon