Lei Geral deve receber reajuste de 20%

Membros da Frente Parlamentar da Micro e Pequenas Empresas pretendem apresentar emenda ao projeto de revisão da Lei Geral do do segmento. O relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA) adiantou que quando for votado em Plenário o projeto pode receber emenda que aumenta em 20% os tetos do Super Simples para faturamento anual das empresas. Puty decidiu não incluir um reajuste no teto de receita anual no Super Simples, atualmente em R$ 360 mil (microempresas), R$ 3,6 milhões (pequenas empresas) e R$ 60 mil (microempreendedor individual). Mas apontou que o fato não impedirá que os deputados da Frente Parlamentar atuem para atender aos anseios dos empreendedores de negócios de menor porte.

Substituição tributária
O relator queria inserir no texto aumento do teto para micro, pequenas empresas e microempreendedores individuais de R$ 432 mil, R$ 4,32 milhões e R$ 72 mil, respectivamente. Mas um acordo entre a Frente Parlamentar e a presidente Dilma, que não era de seu conhecimento e no qual não participou, para se garantir o aumento dado anteriormente de R$ 3,6 milhões, não seria proposto o reajuste do teto para 2014, afirmou o relator. “Uma emenda poderá ser apresentada em plenário”, acrescentou.

Sem contestação

A assessoria do deputado Guilherme Campos afirmou que não cogita dessa alternativa. Para evitar novas frentes de contestação à proposta, Puty afirmou que prefere investir na eliminação da substituição (cobrança antecipada de tributo) e na inclusão de todas as micro e pequenas empresas no Super Simples, regime fiscal favorecido que reúne em uma única guia o pagamento de oito tributos, seis federais, um estadual e um municipal.