O período de acerto de contas com o leão do imposto de renda (IR) alimenta um mercado ilegal, o da venda de recibos, que surge como oportunidade para autônomos que querem fazer renda extra. A prática de ganho fácil, porém, está na mira da Receita Federal, que iniciou na segunda-feira a Operação Autônomos, aumentando também o cerco à pessoa física. Atenta à atuação específica de profissionais da saúde que nos anos de 2010 a 2012 venderam recibos e não prestaram o serviço, e àqueles que não recolheram a contribuição previdenciária devida, a Receita identificou 13 mil contribuintes mineiros, sendo 2 mil em Belo Horizonte, que trouxeram impacto próximo dos R$ 154 milhões na arrecadação.



O resultado é uma ação que se estenderá ao longo de todo o ano, considerada educativa pela Receita, com a notificação em lotes desses contribuintes, em cartas que trazem o detalhamento dos recebimentos declarados e o cálculo da contribuição previdenciária devida, além de instruções para pagamento ou parcelamento. O chefe da divisão de fiscalização da superintendência da Receita Federal em Minas Gerais, Mário Dehon Santiago, explica que a ação estimulará ainda a autorregularização da situação fiscal, ou seja, a apresentação, pelo contribuinte, de declaração retificadora para correção dos erros na declaração retida em malha fiscal.

Entre os vendedores de notas frias, ele destaca o perfil de profissionais recém-formados como dentistas, médicos, psicólogos e fisioterapeutas. “Percebemos que alguns profissionais vendiam o recibo sem a respectiva prestação de serviço e, na hora de verificar a despesa médica de quem deduziu, nos deparávamos com um conluio entre quem emitiu e quem o declarou, com declarações próximas do limite de isenção”, conta. Para chegar aos autônomos, o chefe de divisão conta que houve uma apuração de todos os profissionais da área de saúde e que, para identificar os notificados, houve cruzamento de informações. “Os recibos são vendidos por 10% do valor da nota e eles precisam recolher 20%, ou seja, havia um descompasso’, lembra.



Recebem os primeiros lotes de cartas os contribuintes do Sul de Minas, Centro-Oeste, de Contagem e Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte. “As cartas estão sendo expedidas em lotes para não correr o risco de as pessoas tentarem atendimento e não consiguirem”, explica Santiago. Entre as primeiras orientações para quem receber a notificação, o chefe da divisão de fiscalização lembra o acerto de contas com o fisco. “Se recebeu a carta e verificou que a situação é real, parcele (em até 60 vezes) e pague o quanto antes, já que, num segundo momento, aqueles contribuintes inertes serão chamados a prestar esclarecimentos ao Fisco, e, em caso de irregularidades, serão autuados pelos valores devidos acrescidos das penalidades”, lembra.



No primeiro momento, segundo o chefe da divisão de fiscalização, será possível o recolhimento da contribuição apenas com o acréscimo das multas por atraso (moratórias), sendo a maior de 20% sobre o valor devido. No segundo momento, aqueles contribuintes inertes, que não pagarem ou não apresentarem justificativa, serão chamados a prestar esclarecimentos ao Fisco, e, em caso de irregularidades, serão autuados pelos valores devidos, acrescidos das penalidades cabíveis. A menor multa (punitiva), nesse caso, será de 75% sobre o valor devido.



Inibição



A expectativa, segundo Santiago, é que um grande percentual regularize a situação. Além da autorregulação, ele destaca como objetivo da operação a desmotivação da emissão de recibos usados na dedução da base de cálculo do imposto de renda. “Esperamos uma inibição dessa prática, tanto pelos profissionais que vendem quanto pelos compradores dos recibos, que os utilizam para diminuir seu imposto devido e aumentar a restituição”, diz. Para o futuro, a intenção é estender as fiscalizações aos demais profissionais que recebem pagamentos de pessoas físicas, entre eles, arquitetos, engenheiros, advogados e outros.



Segundo Santiago, a atuação da Receita também contribuirá para a correção da conduta desses outros profissionais, que se anteciparão ao trabalho dos fiscais e buscarão regularizar seus recolhimentos previdenciários. “A intenção dessa operação, que ocorre pela primeira vez, é desestimular o uso de despesa médica inidônea como dedução do imposto. Mas qualquer profissional que receba diretamente de pessoas físicas está sujeito à fiscalização”, considera.



Raio será ampliado



De olho na atuação de pessoas físicas que tentam driblar o Fisco, a Subsecretaria de Fiscalização da Receita Federal iniciou este mês o Esforço Estratégico de Fiscalização em Pessoas Físicas, que tem como objetivo priorizar as ações de combate a fraudes, além da fiscalização em segmentos onde se constatou maiores indícios de infrações. Até o fim de abril serão intimadas 120 mil pessoas no país, sendo 9,3 mil em Minas, com índicios de infrações praticadas na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (DIRPF). Além dessa ação, outros procedimentos serão iniciados em abril e totalizarão, no ano, mais de 320 mil fiscalizações em pessoas físicas, sendo mais de 26 mil em Minas.



Entre as operações de fiscalização, estão operações vinculadas à variação patrimonial a descoberto, omissão de rendimento por profissionais liberais, insuficiência de recolhimento previdenciário devida por profissionais liberais, ganho de capital decorrente de alienação de bens imóveis, omissão de rendimentos em atividade rural, renda variável (operação em bolsa de valores), operações em corretores de imóveis, dentre outras. (CM)