O Presidente do SESCON/MG, Sauro Henrique de Almeida, participou ontem, 07, da solenidade que ocorreu no Palácio do Planalto, em que a presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o projeto que altera a Lei geral da Micro e Pequena Empresa. Com os novos ajustes, cerca de 450 mil empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderão ser beneficiadas.

Com a aprovação do Simples há, ainda, garantia de entrada única e processo integrado para simplificar a abertura e o fechamento de empresas. O governo pretende ainda, com a criação de um Cadastro Único Nacional, diminuir processos burocráticos aos quais os empresários brasileiros tinham de se submeter.

 “Chamo esse projeto de universalização do Simples. Fica claro que sancionamos o projeto com a incorporação de todas as categorias ao Simples”, disse Dilma Rousseff.

De acordo com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, o novo Simples é o embrião da reforma tributária. Ele lembrou ainda que em 90 dias estarão prontos os estudos que pretendem rever as tabelas do Simples. O documento final desse estudo será um Projeto de Lei de autoria do Executivo, que será apresentado ao Congresso Nacional. “Vamos montar a proposta de lei a quatro mãos para aperfeiçoar ainda mais o sistema”, disse Afif.

O ministro destacou ainda que o texto prevê a criação do cadastro único das pequenas empresas que entrará em vigor a partir do ano que vem. A proposta possibilitará a redução do prazo para abertura das mesmas, que dos atuais 107 dias, passará para cinco. “Vamos ficar entre os 30 melhores países que descomplicam a vida dos cidadãos. Se hoje é difícil abrir uma empresa, fechar é impossível. Temos milhões de CNPJs inativos. Vamos baixar na hora [o CNPJ]. A lei nos dá esse poder. Desvincula débito fiscal de débito da empresa”, disse Afif.

Participação do Sistema Fenacon – Sescap/Sescon

Durante a solenidade no Palácio do Planalto o presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti, foi representado pelo vice-presidente da Região Centro-Oeste, Francisco Claudio Martins Junior. Também participaram os presidentes do sindicatos que compõe o Sistema Fenacon –  Sescap/Sescon: José Raulino Castelo Branco Filho (Piauí), Sérgio Approbato Machado Junior (São Paulo), Sauro Henrique de Almeida (Minas Gerais) – e o diretor do sindicato Adair Lima-, Daniel Mesquita Coelho (Ceará), Eliés de Paula Soares (Distrito Federal) e Lucio da Cunha Fernandes (Rio de Janeiro).

O ex-presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, também foi convidado para participar do evento pela importante contribuição na criação da Lei Geral e suas posteriores atualizações.

 

Categorias beneficiadas
Advocacia
Agenciamento, exceto de mão-de-obra
Arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia
Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração
Corretagem
Fisioterapia
Jornalismo e publicidade
Medicina veterinária
Medicina, inclusive laboratorial e enfermagem
Odontologia
Outras atividades do setor de serviços, que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural
Perícia, leilão e avaliação
Produção ou venda no atacado de preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida refrigerante
Produção ou venda no atacado de refrigerantes, inclusive águas saborizadas gaseificadas
Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia e de clínicas de nutrição, de vacinação e bancos de leite
Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros
Serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação

Fonte: Fenacon