MPEs que faturam até R$ 3,6 milhões por ano podem aderir ao regime tributário unificado para 2015

Desde o início deste mês, as micro e pequenas empresas (MPEs) que faturam até R$ 3,6 milhões por ano podem agendar a adesão ao sistema de tributação Simples Nacional, também conhecido como Supersimples. O agendamento vale para o ano de 2015. O prazo para o agendamento vai até 31 de janeiro.

Ao adotar esse sistema de tributação, o empresário passa a pagar em um único boleto mensal oito impostos diferentes, conforme explica o analista de Políticas Públicas do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas), Cássio Duarte.



O Supersimples unifica a cobrança do Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e contribuição patronal para o Intituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além desses, também serão recolhidos na mesma guia o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O recolhimento é feito por um documento único de arrecadação que deve ser pago até o dia 20 de cada mês.



“As empresas tem dois momentos para aderirem ao Supersimples. O normal é optar por ele no momento de sua constituição – o que pode ser feito até 30 dias após o último deferimento de inscrição ou até 180 dias após a criação do CNPJ da empresa; ou então, ela pode optar por essa forma de tributação depois de constituída.  nesse caso que ela precisa agendar a adesão, pois esta passa a valer para o ano subseqüente”, explicou.

Atividades – Podem pedir adesão as 140 atividades que foram incluídas no Simples em agosto, quando foi alterada a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Dentre os negócios que poderão aderir ao sistema tributário simplificado estão consultórios médicos, escritórios de advocacia, arquitetura, corretores, designers e jornalistas.

Segundo previsão do Sebrae, mais de 450 mil empresas das novas atividades aceitas no Supersimples devem optar por esse sistema a partir do próximo ano. “Para fazer essa inclusão as empresas precisam contratar o serviço de um contabilista. Nesse caso, não existindo impedimentos, a solicitação da opção para 2015 estará confirmada e a empresa passa a integrar o sistema em 2015”, ressaltou.



No entanto, aquele micro e pequeno empresário que quiser desistir do regime de tributação simplificado pode fazer isso a qualquer momento, no entanto, se for para o mesmo ano, é necessário que o desenquadramento seja solicitado em janeiro. Caso contrário, a desvinculação só valerá para o ano seguinte.

Fonte: Diário do Comércio