O Presidente do SESCON/MG, Sauro Henrique de Almeida encaminhou ofício para o  Subsecretário da Receita Estadual , João Alberto Vizzotto no dia 03 de agosto de 2016, solicitando a prorrogação do prazo para a entrega da DeSTDA– Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação, já que é sabido que outras Unidades de Federação estipularam que os contribuintes daqueles Estados iniciarão a entrega da DeSTDA a partir de janeiro de 2017.  

Até o momento o SESCON/MG aguarda um retorno em relação a isso, destarte que a maioria das empresas no Estado de Minas Gerais não possui sistema próprio, dependendo de empresas de TI, para adequação as exigências da nova obrigação acessória imposto pela Legislação, demandando mais tempo para adequação.                 

Outro questionamento é várias empresas tem encaminhado email para o SESCON/MG, com os seguinte dizeres: “O programa do declaração da DeSTDA 2016 está com algum problema? Está dando o seguinte erro; 9999 – não foi possível conectar ao servidor da secretaria da fazenda, favor verifique sua conexão com a internet. Minha internet está normal, estou entrando em outros portais da internet. Existe alguma expectativa de prorrogação?”

Este questionamento é recorrente e ainda não temos mais informações sobre a solução deste problema, considerando que o prazo para a entrega da Destda é daqui a dois dias, ou seja dia 20/08/2016.