Sebrae Nacional e do Ministério da Transparência participaram de seminário promovido pela Fenacon.  

A recomendação foi dada pelo analista Gilberto Socoloski, de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional, durante o seminário promovido pela Fenacon para sindicatos de escritórios de contabilidade; o vídeo do evento já está disponível na internet 

A diretoria das micro e pequenas empresas tem que estar comprometida como políticas de integridade para dar o exemplo aos seus empregados e fornecedores e os colaboradores têm que ser capacitados sobre posturas de combate à corrupção nas organizações.

Essas recomendações foram dadas pelo analista Gilberto Socoloski, da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial (UPPDT), do Sebrae Nacional, durante a sexta edição do Seminário de Gestão Jurídica e Legal – Políticas de Integridade nas Micro e Pequenas Empresas (MPEs).

O evento foi promovido pela Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento Perícias, Informações e Pesquisas). Contou com a participação de advogados, gestores e presidentes de sindicatos filiados . Já está disponível na internet o vídeo com as palestras do seminário, que foi realizado durante os dias 26 e 27 de outubro de 2016 em Brasília. Veja abaixo.

Comprometimento e Código de Ética

O representante do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), apresentou uma série de orientações às micro e pequenas empresas. “O exemplo tem que vir de cima. Se o dono da empresa não se compromete com a integridade, o que dirá do seu colaborador? O colaborador não se vê na obrigação de fazer nada”, comparou o analista. 

Socoloski aconselhou que a empresa tenha um bom contador, mantenha-se dentro das legislações e promova cursos sobre políticas de integridade aos seus colaboradores e sugeriu a elaboração de um documento que reúna as principais diretrizes da empresa sobre o tema.

“É preciso realmente ter um Código de Ética, não necessariamente um Código de Ética encorpado, um livro, mas que seja uma lista de valores e princípios que aquela empresa preconiza no seu dia a dia. São pequenas ações que fazem esse conceito funcionar para a pequena empresa”, pontuou.

Como aumentou a participação das micro e pequenas empresas em licitações públicas, Socoloski destacou que existe uma preocupação maior com relação à corrupção. Ele comentou não acreditar que irá acabar o envolvimento de gestores e agentes públicos em esquemas de corrupção que tentarão oferecer vantagens em troca de propina. Por isso, apontou que a capacitação dos  colaboradores é uma medida relevante contra a participação das micro e pequenas empresas em atos ilícitos.

“A gente sempre tem que lembrar que a corrupção tem dois lados. Você tem o corrupto e o corruptor. Na hora em que você possibilita que determinados processos licitatórios sejam abertos a pequenos negócios, isso significa uma concorrência muito maior, isso significa trabalhar com empresas que não têm a corrupção como algo enraizado nas suas práticas. Então eu acho que o principal é a capacitação”.

Fora das licitações

No seminário, Renata Figueiredo, coordenadora-geral de Integridade da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção do Ministério da Transparência, destacou que as políticas de integridade devem ser adotadas não só pelas micro e pequenas empresas interessadas nas licitações públicas. Isso porque, segundo assinalou, as empresas têm várias relações com o poder público que podem ser contaminadas por ilegalidades, a exemplo da concessão de alvarás de funcionamento.

“Não é só licitação em contrato. Parece que a empresa que não participa de estação pública não pode ser atacada pela lei. Não é verdade, porque no dia a dia do funcionamento de uma empresa, a empresa necessita de alvará, necessita registrar sua empresa. Então, o contato com a administração pública é perene e merece uma vigilância constante. Ele [o empresário] não pode deixar um funcionário atuar nessa interação com a administração pública, sem comprometimento de fazer as coisas de forma correta”, aconselhou.

O seminário teve o objetivo de discutir as principais ações e estratégias jurídicas, judiciais ou administrativas que envolvem o cotidiano dos sindicatos do Sistema Sescap/Sescon (Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis/ Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas).

O evento debateu, entre outros temas, a Atuação das Entidades Sindicais, Responsabilidade Jurídica do Dirigente Sindical, o Novo Código de Processo Civil e o Reflexo nas Entidades Sindicais; e o Poder de Negociação Coletiva dos Sindicatos.

Veja o vídeo sobre o evento:

https://youtu.be/kxS_g2OJ5M4

Fonte: www.fenacon.org.br