Encontro, que faz parte do Projeto Intervenções Coletivas, visa esclarecer dúvidas dos profissionais e empresários quanto à legislação trabalhista aplicável aos bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos afins.

 

Belo Horizonte, 27 de março de 2017 – Na tarde do dia 16/03, Auditores Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRT/MG) se reuniram com empresários, trabalhadores, contadores e sindicalistas do comércio hoteleiro de Juiz de Fora, para esclarecer dúvidas referentes à legislação trabalhista aplicável ao setor. A iniciativa faz parte do Projeto de Fiscalização Intervenções Coletivas, que visa, dentre outras atividades, orientar empresários dos ramos de bares, restaurantes, hotéis, motéis e similares em todo o estado acerca do cumprimento das normas de proteção ao trabalhador.

Sobre a ideia de convidar os contadores para o evento, a coordenadora do Projeto Intervenções Coletivas, Julie Santos Teixeira, esclareceu: “Percebemos que muitos empresários recebem a notificação do Ministério do Trabalho –  com orientações e prazos para cumprimento das  normas trabalhistas – e repassam o documento para seus contadores que, muitas vezes, desconhecem o instrumento e a necessidade de observar os itens ali elencados”.

Para Julie, são também os contadores que alertam o empresário quanto à necessidade de correção dos itens porventura irregulares no estabelecimento notificado de modo a serem evitadas autuações quando da fiscalização no estabelecimento. “Sendo assim, percebemos a importância de envolver os contadores, por meio de suas representações sindicais, de forma a apresentar o Projeto e salientar a importância da notificação coletiva”, destaca.

Vale ressaltar que a notificação também elenca itens de responsabilidade direta dos contadores, tais como folhas de pagamento, verbas trabalhistas, cálculos realizados erroneamente, dentre outros itens identificados pela fiscalização. “Ao esclarecer esses tópicos a eles, a probabilidade de adequarmos as folhas de pagamento é grande. Ademais, esses profissionais se especializam em setores econômicos. Sendo assim, esclarecendo as dúvidas de um contador, alcançamos diversos estabelecimentos dos setores econômicos sob enfoque do Projeto”.

Sobre a importância de se estabelecer o diálogo aberto com empregadores e empregados, a coordenadora enfatiza: “O envolvimento das entidades de representação sindical auxilia na melhor discussão e debate dos desafios do setor sob as óticas patronal e profissional quanto aos itens afetos à legislação trabalhista. O patronal traz as dificuldades do setor, contribui com estudos e ideias para desenvolvimento dos trabalhos. Já o profissional apresenta as necessidades dos empregados, denuncia as principais irregularidades, entre outros aspectos fundamentais”.

Julie ainda reforça o impacto positivo quando se envolvem representantes de empresas e trabalhadores em um mesmo Projeto. “Quando existe um Projeto e são envolvidos os representantes das categorias a serem trabalhadas, o setor se articula como um todo. Assim, estabelece-se o diálogo social, são propostas alterações legislativas, organizadas compras coletivas, dentre outras iniciativas. São muitos os frutos positivos desse trabalho conjunto em um esforço coletivo pela melhoria das condições de trabalho nos estabelecimentos dos segmentos-foco do projeto”. Após o envio da Notificação Coletiva, e vencidos os prazos concedidos para regularização dos itens, são empreendidas as ações fiscais para verificação do cumprimento das normas trabalhistas.