A Receita Federal incluiu o bitcoin (moeda digital) nas instruções da declaração anual do Imposto de Renda de 2017, cujo prazo de entrega termina no dia 28 deste mês.

 

Neste ano, o manual de perguntas e respostas da receita, conhecido como “Perguntão”, traz dois tópicos específicos para a declaração de moedas digitais. Com base nas informações já divulgadas pela Receita, Rodrigo Batista, CEO do MercadoBitcoin fez um resumo do passo a passo para que o contribuinte fique em dia com o leão:

 

1 – A apuração e recolhimento dos rendimentos com bitcoin deve ser feita em todos os meses nos quais a soma das vendas exceder R$ 35 mil, utilizando-se o Programa de Apuração dos Ganhos de Capital que pode ser baixado no site da Receita Federal.

2 – Na Declaração do Imposto de Renda 2017, deve-se apontar os ganhos de 2016 e o saldo em bitcoins no dia 31 de dezembro no software de declaração anual.

 

3 – Até fim de dezembro de 2016, quem obteve ganhos de capital na venda de bitcoins pagou 15% de Imposto de Renda independentemente do valor do lucro. A partir de janeiro deste ano, somente os ganhos de capital de até R$ 5 milhões serão tributadas em 15%. A alíquota sobe para 17,5% nos ganhos entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, para 20% nos ganhos entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões e para 22,5% nos lucros acima de R$ 30 milhões.

 

4 – Quem possui mil reais ou mais em bitcoins, deve incluí-los na seção “Outros bens” da declaração, usando o valor de aquisição.

 

5 – Caso você não tenha declarado os ganhos com bitcoin nos últimos cinco anos, precisa pagar o imposto com multa e juros.