Portal Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

O ano de 2017 será marcado pela maior destinação de recursos e serviços aos pequenos negócios e às médias empresas pelo maior banco estatal de financiamento do País, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Desde o início deste ano, o empreendedor desse segmento já pode acompanhar pela internet como estão seus pedidos de crédito, sem a intermediação dos agentes financeiros repassadores de recursos. Também passou a contar com aplicativo para smathphones e tablets.

Essa aproximação será maior, com o lançamento em breve na internet do Canal MPME (Micro, Pequena e Média Empresa). Nele serão apresentadas linhas de crédito, simulação de financiamentos, consultas prévias de certidões, escolha de agentes financeiros e encaminhamento de pedidos de financiamento.

Ao prestar essas informações, em entrevista ao Portal Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, destacou que a transparência com a tramitação dos pedidos é um compromisso do Banco e dos seus agentes financeiros.

“O micro, pequeno e médio empresário que acessar nosso site pode acompanhar em que estágio está sua operação. Isso passa a ser um compromisso não só do agente financeiro, mas também do BNDES, de informar como está sendo tratada a operação, em que estágio está o processo, se a operação está em análise, aprovada ou contratada”, afirmou. 

Maria Silvia detalhou que a instituição desenvolve um importante plano de trabalho focado em soluções de tecnologia e avanços na área digital, com o objetivo de simplificar, racionalizar e automatizar os processos de concessão de crédito.

“Tudo isso para dar mais alcance aos recursos do BNDES para os micro e pequenos empresários”, continuou a executiva. cuja meta é reduzir, de 30 para até 2 dias, o prazo de avaliação dos pedidos, agilizando a liberação de crédito para esse segmento.

A presidente também ressaltou que o BNDES vai aplicar este ano R$ 12,5 bilhões em micro e pequenas empresas, o que significa um acréscimo de 38% no volume de recursos destinados ao segmento em relação ao ano passado. E já investiu, desde 2005, R$ 1 bilhão em microcrédito produtivo, beneficiando cerca de 1 milhão de microempreendedores.

Para facilitar o acesso ao crédito, o Banco vai usar o FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) como contrapartida, passando a cobrir de 70% a 80% dos financiamentos. Isso aumenta as chances de aprovação de operações inclusive para microempreendedores individuais e caminhoneiros autônomos.

Em dezembro passado, o BNDES também revisou seus critérios para atender mais diretamente o empreendimento de menor porte, ao passar a enquadrar no segmento o mesmo teto de faturamento anual observado na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que é de R$ 3,6 milhões.

“Essas empresas respondem por uma grande parcela da oferta de empregos no País e são as mais afetadas pelo contexto da crise econômica atual. O fortalecimento da atuação do BNDES junto a esse público visa à indução da retomada do crescimento e a manutenção e geração de emprego e renda no País”, acrescentou. 

Confira a entrevista completa com a presidente do BNDES:

Portal Lei Geral: Já foi dito que os recursos do BNDES só chegavam aos “grandes dos pequenos negócios”. Essa avaliação foi constatada pela atual gestão?   

Maria Silvia Bastos Marques: As micro e pequenas empresas (MPEs) são importante elo das cadeias produtivas, são essenciais para o crescimento econômico e geração de emprego no País e continuarão a contar com o apoio diferenciado do BNDES. Nos últimos cinco anos, o segmento de MPE representou cerca de 67% do número de operações e 13% do volume de desembolsos do Banco. Os números evidenciam a relevância de nossa atuação no apoio aos “pequenos dos pequenos negócios”. 

Uma boa surpresa que tive quando cheguei ao Banco, e que muita gente desconhece, é a forte atuação do BNDES no apoio ao microcrédito produtivo orientado. Desde 2005, foram realizadas 1,3 milhão de operações do BNDES Microcrédito, com R$ 1 bilhão em desembolsos. Considerado o efeito multiplicador na ponta, o giro é de R$ 4,5 bilhões. Quando pensamos que o ticket médio por operação é de R$ 2,5 mil, vemos que o microcrédito é um importante instrumento de inclusão produtiva e de suporte financeiro aos pequenos negócios. 

Até o ano passado, o Banco classificava como MPEs aquelas empresas com faturamento anual de até R$ 16 milhões. Com a implantação das novas políticas operacionais, alinhamos nossa classificação de porte à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que estabelece um teto de faturamento de até R$ 3,6 milhões. Tal iniciativa é importante para que o apoio do Banco às MPEs fique em sintonia com a representação de porte utilizada pelos demais agentes econômicos.

Ampliamos também o limite do cartão BNDES, de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões, por agente financeiro, bem como o prazo de financiamento da FINAME [investimentos em máquinas e equipamentos] de 5 para 10 anos. 

Além disso, estamos executando um importante plano de trabalho focado em soluções de tecnologia e avanços na área digital, com o objetivo de simplificar, racionalizar e automatizar os processos de concessão de crédito, tudo isso para dar mais alcance aos recursos do BNDES para os micro e pequenos empresários. 

Por fim, ampliamos o acesso e instituímos melhores condições para a concessão de capital de giro para as MPMEs, através da linha de financiamento BNDES Progeren. 

PLG: Havia um motivo especial para o BNDES adotar um critério de receita anual bastante superior ao que estabelece a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para a concessão de financiamento para o segmento? 

MSBM: O BNDES utilizava, como referência para classificação de porte, uma resolução do Mercosul de 1998 (MERCOSUL/GMC/RES Nº 59/98) que instituía a política de apoio às MPMEs e estabelecia que empresas industriais com faturamento anual de até US$ 400 mil fossem classificadas como microempresa e aquelas com faturamento anual de até
US$ 3,5 milhões, como pequena empresa. 

Desde então, essa classificação passou por algumas alterações. Especificamente para as MPEs, em 2002, o porte “micro” foi elevado a R$ 1,2 milhão, enquanto o porte “pequena” foi elevado a R$ 10,5 milhões. Em 2009, o porte “micro” foi elevado a R$ 2,4 milhões, enquanto o porte “pequena” subiu para R$ 16 milhões. 

Finalmente, em dezembro de 2016, fizemos o alinhamento com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e os padrões utilizados pelos agentes financeiros. A mudança é importante, já que as micro, pequenas e médias empresas são prioridade em todas as linhas do BNDES, de forma horizontal, independentemente do setor. 

PLG: Qual é a previsão do percentual de recursos do BNDES que serão destinados às micro e pequenas empresas com receita até R$ 3,6 milhões, após a implantação das mudanças operacionais anunciadas? 

MSBM: Com a nova classificação de porte, estamos, de fato, ampliando o acesso aos recursos em TJLP [Taxa de Juros de Longo Prazo] para as empresas com faturamento anual de até
R$ 3,6 milhões. A previsão de desembolsos, apenas para MPEs, é da ordem de R$ 12,5 bilhões em 2017, um crescimento projetado de 38% em relação a 2016. 

PLG: O FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) do BNDES poderá ser usado para as contrapartidas de financiamentos a serem liberados para micro e pequenas empresas? Quais as contrapartidas serão exigidas dos pequenos tomadores de crédito, a exemplo de garantias reais? 

??MSBM: Sim, o FGI pode e deve ser usado para a contrapartida de financiamento. Aumentamos recentemente a possibilidade de cobertura de 70% para 80% do financiamento, pois temos ciência de que a garantia é quase sempre um obstáculo para o micro, o pequeno e o médio empresário. 

??O BNDES FGI aumenta as chances de aprovação dos pedidos de financiamento de MPMEs, empreendedores individuais e caminhoneiros autônomos. Isso porque ele complementa as garantias oferecidas às instituições financeiras e melhora as condições de financiamento para esse público. 

Desde o início de suas operações, aproximadamente 65% dos clientes do Fundo acessaram crédito do BNDES pela primeira vez com a garantia do FGI e mais de 85% dessas operações foram com microempresas ou autônomos. Isso mostra que o Fundo, de fato, é uma alternativa de suporte ao crescimento e modernização das empresas de menor porte. 

O BNDES FGI oferece garantia de até 80% em operações contratadas em diversas linhas e programas do BNDES e também em linhas dos próprios agentes financeiros habilitados, incluindo capital de giro e investimento. A garantia oferecida não é seguro de crédito e não isenta o tomador do crédito de suas obrigações financeiras. 

Como contrapartida, em geral, é exigida dos tomadores a constituição de garantia pessoal – fiança ou aval sobre a totalidade do crédito – e, dependendo do caso, podem ser exigidas contragarantias reais, como, por exemplo, penhor de bens ou hipoteca de imóveis. Essas são exigências mínimas do FGI, mas os agentes financeiros podem estabelecer outras exigências de acordo com sua política de crédito. 

PLG: O BNDES é um banco de fomento que utiliza bancos convencionais. Agora se anuncia que fará liberação de capital de giro sem a intermediação de agentes financeiros. Como será isso? Os pedidos serão encaminhados diretamente à instituição via online, já que o BNDES não dispõe de estrutura para atendimento em massa?  Será criado um portal para facilitar o acesso ao crédito pelos pequenos tomadores ou a instituição planeja contar com a parceria de empresas FinTech?

??MSBM: No início do ano, ampliamos o acesso das MPMEs a capital de giro, oferecendo o BNDES Progeren também na modalidade direta, ou seja, sem a intermediação de agentes financeiros. Todas as empresas que tenham interesse em um financiamento do programa podem realizar a solicitação online no site do BNDES por meio do sistema de Consulta Prévia Eletrônica (CPE), e acompanhar a tramitação de seu pedido. 

É importante lembrar que isso não vale só para o Progeren. Temos buscado dar transparência total à tramitação dos projetos do Banco. O micro, pequeno e médio empresário que acessar nosso site pode acompanhar em que estágio está sua operação. Isso passa a ser um compromisso não só do agente financeiro, mas também do BNDES, de informar como está sendo tratada a operação, em que estágio está o processo, se a operação está em análise, aprovada ou contratada. 

E, para reforçar a presença digital do BNDES, em uma nova fase de relacionamento com os MPMEs, lançamos, na Feira do Empreendedor do Sebrae-SP deste ano, um aplicativo para smartphones e tablets, o BNDES MPME. Ele permite que o próprio empresário acompanhe, na palma da mão, o estágio de suas operações, sem precisar consultar o agente repassador de recursos. 

Na linha da simplificação, percebendo uma necessidade de mudanças no nosso modelo de negócios, lançaremos em breve um canal de relacionamento na Internet exclusivo para o MPME.

Por mais simples que sejam os produtos do banco, o pequeno e médio empresário às vezes tem dificuldades de entender qual produto do BNDES é mais aderente ao seu negócio, por exemplo. 

Nesse canal, ele poderá identificar as linhas de crédito disponíveis para a finalidade desejada, simular financiamentos, obter o resultado de consultas prévias de certidões exigidas pela legislação federal, apontar os agentes de sua preferência e encaminhar, de forma ágil, seus pedidos de financiamento.

Testes de conceito com o Sebrae [Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas], a Febraban [Federação Brasileira de Brancos] e a ABDE [Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico] já foram realizados e, com apoio dos agentes financeiros, a plataforma já está em fase de construção, devendo ser disponibilizada para o público ainda no primeiro semestre deste ano. 

Além disso, recentemente firmamos um acordo de integração de sistemas com a B2W, maior plataforma digital do país, que passou a aceitar o Cartão BNDES como meio de pagamento. Até então, as transações do Cartão só podiam ser realizadas, após negociação direta entre as partes interessadas, em um único site específico na internet. A medida, que confere mais agilidade e automaticidade aos processos do Cartão BNDES, representa o início de uma revolução na forma do Banco operar com as MPMEs, comparável ao lançamento do produto em 2003. 

Finalmente, para potencializar o acesso ao crédito e atender a diferentes nichos de mercado, estamos construindo uma agenda com fintechs e outras empresas do ramo de tecnologia e inovação, com enorme potencial de avanço em diversas frentes. Uma delas é a realização, em plataformas digitais, de leilões reversos de crédito entre as instituições financeiras repassadoras, a partir do perfil de cada operação, o que aumentará a competitividade do setor bancário e reduzirá os custos financeiros para o cliente final. A expectativa é que essas e outras parcerias acelerem a integração de diferentes plataformas tecnológicas do BNDES simplificando a vida do micro e pequeno empresário no processo de tomada de crédito. 

PLG: No ano passado, em janeiro, foi sinalizado o fim da exigência de registro em cartório de contratos das micro e pequenas empresas para a obtenção de recursos do BNDES. Cada registro custava R$ 2.000,00. Também era exigido o registro dos balancetes das empresas para pedir acesso ao cartão BNDES, que deveriam ser registrados em cartório ao custo de R$ 1.500,00. Essas exigências resistem? 

MSBM: Nas operações do Cartão BNDES não existe exigência de registro de documentação em cartório para a contratação de financiamentos. Como essas são operações indiretas, o agente financeiro, de acordo com sua política de crédito, pode solicitar documentos a seu critério, mas essa não é uma exigência do BNDES e sim do agente repassador. 

PLG: O que levou o BNDES a passar a considerar como prioridade no início deste ano o atendimento das micro e pequenas empresas? É possível imaginar que poderão também ser atendidos pela instituição os microempreendedores individuais (MEIs)? Quais as linhas de crédito que ficarão mais acessíveis aos pequenos negócios? Finame, cartão BNDES? 

MSBM: O atendimento às micro e pequenas empresas sempre foi importante para o BNDES. Com as novas políticas operacionais, o apoio financeiro a esse segmento assumiu um foco estratégico. 
Essas empresas respondem por uma grande parcela da oferta de empregos no País e são as mais afetadas pelo contexto da crise econômica atual. O fortalecimento da atuação do BNDES junto a esse público visa à indução da retomada do crescimento e a manutenção e geração de emprego e renda no País. A expectativa é que, em conjunto, as medidas que anunciamos levem a um aumento projetado de 20% nos desembolsos para MPMEs, um acréscimo de R$ 5,4 bilhões. 

O Microempreendedor Individual (MEI), que fatura até R$ 60 mil por ano e que se legalizou, passando a possuir um CNPJ, é considerado microempresa e pode obter financiamento do BNDES. Com condições bastante atrativas, o Cartão é o principal instrumento acessado por esse público. Por meio dele, é possível financiar, desde material de construção e insumos, até móveis, computadores e veículos utilitários. 

Outra opção de financiamento do Banco que pode ser acessada pelos MEIs é o BNDES Microcrédito. Desde 2005, o BNDES já realizou mais de 1,3 milhão de operações de microcrédito, no valor de até R$ 20 mil, a juros de até 4% ao mês, beneficiando mais de um milhão de microempreendedores em todo o Brasil. 

Existem ainda outras linhas que podem ser acessadas pelos pequenos empresários, com condições bastante favoráveis: o BNDES Progeren, no financiamento ao capital de giro; o BNDES Finame, para o apoio à compra de máquinas e equipamentos e o BNDES Automático, para o financiamento a projetos de investimento. 

PLG: Quais são os critérios que o BNDES vai utilizar para avaliar se um projeto para o qual se pleiteia financiamento é bom ou ruim? Terão prioridade as empresas com as quais o Banco já se relaciona? 

MSBM: A revisão das políticas reflete mudanças na atuação do BNDES, no seu papel de indutor do desenvolvimento sustentável e na adoção das melhores práticas de governança corporativa pelas empresas apoiadas. Com um apoio mais criterioso ao investimento, independentemente do setor ou do tamanho da empresa, queremos priorizar a qualidade dos projetos e o seu retorno social. 

Essa mudança para foco no projeto tem origem na constatação de que os setores, na verdade, estão todos se fundindo. Em um mundo convergente, as fronteiras entre os setores são cada vez mais difusas. Assim como houve a convergência das mídias, a convergência mobile, há uma convergência nos setores também. E, cada vez mais, a indústria se funde com os serviços. Da mesma forma que a gente olha para o comércio e percebe que, hoje, boa parte dele é feita eletronicamente e não em lojas físicas. 

E o BNDES está olhando essa realidade, está se adaptando a esse dinamismo da economia. Assim, investimentos em saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura, inovação, exportação e de apoio às MPMEs, que apresentem externalidades positivas – não apenas para o tomador de crédito, mas para toda a sociedade – terão apoio do BNDES em melhores condições (juros e prazos), independentemente dos setores em que eles estejam. 

PLG: Como e quando serão efetivadas as seguintes modificações anunciadas: a) Simplificação de portfólio de produtos e programas, para facilitar o financiamento para micro e pequenas companhias, b) Redução de 30 para dois dias do prazo de análise e concessão de crédito, c) Ampliação no limite do Cartão BNDES, usado para financiar máquinas e equipamentos. 

MSBM: As simplificações e modificações já foram informadas à rede de agentes financeiros credenciados por meio de circular, no início deste ano. De forma geral, o número de linhas foi reduzido, evitando sobreposição e até canibalização entre as mesmas, e houve racionalização na exigência de documentos necessários para se pleitear o financiamento. 

Quanto ao Cartão BNDES, os agentes estão pouco a pouco adaptando internamente seus sistemas e, principalmente, sua política de crédito, para contemplar a possibilidade de elevação dos limites de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões nos cartões concedidos. 

Estamos investindo muito em automatização e em parcerias e revendo nossos processos de concessão de crédito para que tudo seja feito de forma muito mais ágil e rápida. Nas operações indiretas automáticas, que são muito acessadas pelos micro e pequenos empresários, nossa meta é reduzir esse prazo de 30 para até 2 dias, agilizando a liberação de crédito para esse segmento.

Fonte: http://www.leigeral.com.br