A modernização do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), anunciada no último dia 9 pelo secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, objetiva reduzir a burocracia do sistema, diminuindo custos e tempo das empresas.

A medida não extingue o eSocial, mas traz mudanças significativas, como a substituição do cadastro por dois sistemas, sendo um direcionado para informações trabalhistas e outro para os dados tributários. Para especialistas, a medida é positiva, mas deve prever o aproveitamento do trabalho já realizado pelas empresas que integram o sistema atual e, ainda, garantir que a simplificação seja, de fato, colocada em prática.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, a proposta apresentada por Marinho promove uma grande mudança no eSocial, com a substituição do projeto original por um novo sistema que vai promover a redução de 70% nas exigências de comprovantes de documentos sobre obrigações trabalhistas e tributárias.

“Como está, o sistema gera custo e risco para o empresariado. Caso a proposta seja de fato implantada, gerando redução de custos, atenderá a demanda da indústria”, disse.

Vice-presidente de Relações Tributárias e Trabalhistas da Associação Brasileira de Profissionais de RH (ABPRH), Tânia Gurgel explica que o eSocial garante a inserção digital das informações trabalhistas e previdenciárias e que não será extinto, mas modificado.

“Qualquer sistema precisa de ajuste e simplificações”, diz. “O sistema garante a dignidade humana do trabalhador e empresas do bem. Essas empresas já cumprem o exigido, já recolhem tributos. Elas querem simplificação no dia a dia. Não querem ter trabalho ou voltar atrás e ter que recomeçar uma coisa que não tem mais volta”, completa.

Coordenador do curso “eSocial – Aplicações nas rotinas trabalhistas”, da PUC Minas, o professor Herbert Fontoura de Castro explica que as alterações propostas vão reduzir a complexidade no envio de informações das empresas para o governo. Mas, conforme ele, a ideia original do eSocial, que é um grande banco de dados, permanecerá.

“Vai acontecer a modernização, com exigência de menos informações, mas com a continuidade do sistema como foi concebido”, explica. Segundo o professor, atualmente, o eSocial prevê 51 eventos que geram a exigência de cerca de mil informações, muitas delas redundantes.

Segundo Castro, o sistema já previa flexibilizações, mas as mudanças devem ser aceleradas dentro das propostas da chamada Medida Provisória da Liberdade Econômica. Ele acredita que o novo modelo pode reduzir o custo de empresas ao simplificar o sistema de envio de informações.

As alterações no eSocial foram propostas como emenda à Medida Provisária 881/2019, chamada de MP da Liberdade Econômica. O texto foi aprovado em comissão mista do Congresso no último dia 11.

Segundo informações do site do eSocial, pela mudança proposta, ao invés de transmitir todos os eventos para um único ambiente, as informações trabalhistas e previdenciárias passarão a compor um sistema e, as informações tributárias, outro.

Continuidade – Sócia-diretora da Contabilidade Mayrink e conselheira do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG), Joseane Costa Mayrink reforça que a medida foi equivocadamente anunciada como o fim do eSocial, o que não vai acontecer.

“Não é extinção do eSocial. Essa informação gerou alarde junto aos empresários, que pensaram que iriam jogar fora todo o investimento para implantação do sistema”, disse.

Segundo ela, o grupo de empresas 1 e 2, que incluem as grandes e médias empresas, já estão integradas ao eSocial. Já o grupo 3, formado pelas pequenas e micro optantes pelo Simples, passariam a integrar o sistema a partir deste mês de julho. Com as mudanças, essa data foi prorrogada para janeiro do ano que vem.

Joseane Mayrink reforça que a medida será positiva se, de fato, garantir a redução da complexidade e desburocratização.

“O eSocial sempre teve essa tendência de simplificação, mas a quantidade de informações exigidas foi tão grande que o próprio sistema não estava preparado. A simplificação efetiva é bem-vinda”, destaca.

Fonte: diariodocomercio.com.br