A Junta Comercial de Minas Gerais e o Sebrae/MG promoveram na manhã desta sexta-feira, 8, o Segundo Encontro online com os municípios integrados à Redesim. O objetivo foi debater as alterações da CGSIM nº 61, que dispensou a pesquisa prévia de endereço para a abertura de empresas quando a consulta não for respondida de forma automática e imediata pela prefeitura, a importância da integração dos órgãos municipais ao Integrador Estadual para compartilhamento de informações, bem como o balanço da Redesim, hoje integrado em 354 munícipios, além da implantação de 285 Salas Mineiras do Empreendedor no Estado.

Gabriel Tavares, Gerente de Integração da Jucemg, destacou que a consulta prévia continua obrigatória. “Qualquer pessoa que queira abrir uma empresa deve fazer a viabilidade e, após preencher algumas informações, como atividade a ser exercida, poderá optar pela dispensa da analise locacional. Caso não queira realizar a pesquisa eletrônica de endereço, o cidadão assinará uma declaração”, completa.

As alterações passaram a valer em julho e tem, como explica Tavares, proporcionar um ambiente de negócios mais favorável e melhorar a posição do Brasil nos dados do Doing Businnes produzido pelo Banco Mundial. Atualmente, o país está em 124º posição em 190 países avaliados para melhor abrir um negócio. No ano passado, foi feito um novo estudo Doing Business Subnacional que analisou o ambiente de negócios nas 26 capitais brasileiras e mais o Distrito Federal. Nesse estudo, Minas teve papel de destaque com o segundo melhor lugar para abertura de negócios no país, atrás somente de São Paulo. Para Cássio Duarte, representante do Sebrae/MG, apesar dos avanços, o país precisa ainda avançar. “Estamos melhorando, mas muito longe do que precisamos chegar”, avaliou.

Para responder à consulta de viabilidade de forma mais rápida e completa, Gabriel Tavares comentou que a Jucemg, em parceria com o Sebrae/MG, criou uma planilha com modelo de respostas padronizadas para o cidadão. “Vamos disponibilizar para todos os municípios integrados à Redesim”, disse. Como sugestão, Gabriel aconselhou as prefeituras priorizarem as respostas de viabilidade locacional. “O melhor seria responder às viabilidades dentro de um prazo de até sete horas, o que incentivaria o cidadão a fazer a pesquisa de endereço”, acredita.  Outra solução proposta para os municípios é realização de encontros com empresários e contadores para apresentar um novo fluxo para respostas de viabilidade. “O que a prefeitura não deve fazer, por exemplo, é realizar vistorias durante a consulta de viabilidade.  A consulta é especulativa, antecede o registro de abertura de empresas, cujo objetivo é analisar a viabilidade e verificar quais os requisitos para poder se abrir uma empresa em um determinado local”, completou.

Ao explicar o processo de abertura de empresas pela Redesim –  consulta prévia, coleta de dados, registro e inscrições, e, por fim, licenciamento – Gabriel mostrou a tela de registro de empresa, onde o usuário terá a possibilidade de realizar a consulta de viabilidade locacional. “A consulta de viabilidade é obrigatória. Em um determinado momento, ao inserir alguns dados, vai ter a possiblidade de escolher se ele quer que a prefeitura analise o local de endereço e os demais requisitos”, diz.

Outro ponto abordado foi a importância da integração de órgãos municipais à Redesim. Embora haja integração atualmente de mais de 350 municípios ao sistema de registro e licenciamento de empresas, os setores das prefeituras pouco compartilham informações. Para Gabriel, muitas vezes os dados disponíveis ficam restritos a dois servidores.  “Devemos mostrar para outros setores terem acesso e de que forma essas informações podem contribuir para prestação de serviço com mais agilidade”, disse.  Além da indicação de cursos de EAD realizados, sem ônus, pela Jucemg, sobre a Redesim, Gabriel sugeriu que as prefeituras criem comitês municipais para debater a melhoria do fluxo de informação. “Com o comitê, seria possível realizar essa comunicação interna”, avalia.  Além disso, comentou que a vigilância sanitária e do meio ambiente dos municípios passem a emitir as respectivas licenças de forma digital e pela internet.

Na oportunidade, o gerente de Integração ainda apresentou um balanço da Redesim em Minas. Em 2021, 41 municípios foram integrados, somando um total de 354 prefeituras já efetivadas ao sistema de registro e licenciamento de empresas. “Isso corresponde a 90% das empresas abertas em Minas são pela Redesim”, concluiu. A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios é responsável por estabelecer diretrizes e procedimentos para a simplificação e a integração do processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicos nos âmbitos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Sobre a Sala Mineira, ponto importante de apoio ao empreendedor mineiro e à Redesim, foram implantadas 34 salas neste ano, de um total de mais de 285 em funcionamento. A sala é um projeto de parceria entre Jucemg e Sebrae e conta com parceiros locais para fomentar o empreendedorismo local.

 

Venda de informações

 

Durante o encontro, foi ainda apresentada a parte de comercialização de dados da Jucemg. Setor responsável, o gerente de Negócios Aaron Duarte Dalla explicou os tipos de dados comercializados, como atividade empresarial, CNPJ, capital social, contratos, relatórios estatísticos e dentre outros.

“Esses dados podem ser acessados por contrato ou sem contrato. No caso de sem contrato, a pessoa preenche um formulário e faz um levantamento dos dados solicitados. Por exemplo, quantas padarias estão em atividade no município ou bairro, qual tempo de abertura”, exemplificou.  Já por contrato, poder ser pelo API (possibilidade de integração dos sistemas com a Jucemg), para a realização de vendas por meio de consultas de CPFs e CNPJs, enquanto por consultas periódicas, no caso, a pessoa precisa receber um determinado número de informações periodicamente, como listagem de empresas que sofreram alterações. “Esses serviços são contratados geralmente por bancos, empresas privadas, escritórios de contabilidade e advocacia que têm interesse específico na prospecção de clientes”, explica.

Pelo SRM, Duarte explicou que a pessoa pode fazer consulta da empresa por meio de CNPJs, Nire ou nome do empreendimento.  Para Duarte, muitos municípios têm acessado os dados do Sistema de Registro Mercantil para auxiliar nos processos administrativos e parte de licitações, para checar dados de empresas. A tabela de preços está disponível no site www.jucemg.mg.gov.br. Para assistir ao evento, clique aqui.