Objetivo é reforçar processos para a melhoria da abertura de empresas nos municípios

Com o objetivo de melhorar o processo de abertura de empresas nos estados e municípios, a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais vai realizar, no próximo dia 30, uma reunião para discutir a implementação de ações voltadas para a simplificação e desburocratização do processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas. Como gestora da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, a Jucemg busca ampliar o número de municípios integrados à Redesim.
No começo de setembro, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), em parceria com a Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) realizou um workshop sobre o tema. Neste evento, foram discutidas ações para a melhoria da abertura de empresas nos estados e municípios.
Para propiciar um ambiente cada vez mais favorável para a realização de negócios, a Jucemg vai intensificar o trabalho de articulação e mobilização dos parceiros locais e pactuar planos de ação em conjunto, para facilitar a vida dos empreendedores, atrair investimentos e gerar mais emprego e renda.
O plano estadual do Gsim MG – Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – irá contemplar medidas de simplificação dos processos. Serão observadas as peculiaridades locais para propiciar um ambiente mais favorável para a realização de negócios conforme as diretrizes pactuadas para a Estratégia Nacional, incluindo as deliberações do Gsim. Também irão constar nestas medidas as simplificações normativas implementadas pelo Governo Federal, sobretudo as constantes da Lei nº 14.195/202, que – entre outros pontos – dispõe sobre a facilitação para a abertura de empresas e as especificidades de cada local constantes do Relatório Doing Business Subnacional.
O relatório e o plano de ação de cada estado serão encaminhados para o Drei e Sebrae Nacional pela Junta Comercial, coordenadora do Comitê Gestor da Redesim MG.