CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Breve relato sobre a Reforma Trabalhista sob a ótica da Justiça do Trabalho.

Conceito de Perícia e quem pode atuar.

Objetivo da Perícia e limites de atuação do Perito.

Perito Judicial x Perito Assistente.

Impugnação ao Laudo Pericial.

Estrutura do Laudo Pericial.

Termo de Diligência.

Quesitos, Pedidos de Esclarecimento, Quesitos Suplementares e Segunda Perícia.

Fases ou Ciclos de Elaboração da Perícia.

O que dispõe Novo Código de Processo Civil – NCPC sobre a Perícia e o Perito.

Honorários Periciais.

 

MÓDULO 2 – “CÁLCULOS TRABALHISTAS – CURSO PRÁTICO COM EXERCÍCIOS”

Conceitos de Direito que o Perito precisa conhecer.

Noções sobre a Justiça do Trabalho e sua atuação.

Modalidades de Liquidação de Sentença.

Elementos principais integrantes dos cálculos.

Remuneração x Salário.

Repouso Semanal Remunerado x Feriados.

Férias e 13º Salário.

Adicionais mais utilizados: Adicional Periculosidade (risco à vida), Adicional de Insalubridade (risco à saúde) e Adicional Noturno.

FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço + Multa de 40%.

Vale transporte e suas opções de reembolso.

Vale Refeição e Ajuda alimentação.

Aviso Prévio e seus parâmetros para o cálculo.

Multas: do art. 467 e 477 da CLT e Multa Diária fixada na sentença.

Comissões e a Orientação Jurisprudencial nº 181.

Horas Extraordinárias

Transformação de percentual em números índices;

Acumulação de percentuais transformados em números índices;

Transformação de hora relógio em hora centesimal;

Cálculo da Hora Extra acima da 8ª diária ou 44ª semanal;

Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 394;

Apresentação de critérios para dedução de Horas pagas: Quantidade x Valor.

Horas Intervalares suprimidas: Intervalos Intrajornada x Intervalos Interjornadas.

Atualização de Custas Processuais.

Cálculo e Atualização de Honorários Advocatícios: Sindicais e de Sucumbência.

Atualização Monetária.

Descontos legais – Previdenciário e Fiscal:

1. a) INSS – parte do empregado;
2. b) INSS – parte do empregador;
3. c) Imposto de Renda – aplicabilidade das Instruções Normativas do RRA – Rendimentos Recebidos Acumuladamente bem como a aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 400.

 

Curso presencial em SESCON/MG (Avenida Afonso Pena, 748, Centro Belo Horizonte, MG).

 

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