Lei Maria da Penha completa hoje 07/08, seis anos.

A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) já realizou 2.714.877 atendimentos, desde que a Lei Maria da Penha foi sancionada, em agosto de 2006. A violência física esteve presente em 196.610 casos relatados. Desses, 93.903 (52%) apresentaram risco de morte e 83.442 (45%) risco de espancamento. De janeiro a junho deste ano, foram 388.953 ligações – uma média de 2.150 registros por dia. A central é uma ação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) – 

As ligações realizadas em 2012 indicam que a violência física permanece como maior motivador das denúncias feitas – 26.939 atendimentos. Dos 25.232 casos que registraram risco sofrido, verificou-se que 13.219 (52,4%) apresentam risco de morte e 11.513 (45,6%) de espancamento.

Desde o início da Lei Maria da Penha, o Ligue 180 registrou mais de 436.700 solicitações de informações sobre a Lei. De janeiro a junho deste ano, a média é de 125 ligações diárias que têm como motivação esclarecimentos sobre esse assunto. Também foram feitas mais 121.349 solicitações sobre demais leis, decretos e direitos da mulher, de crimes diversos, rede de serviço especializado, entre outros.

Encaminhamentos – Os encaminhamentos para serviços públicos feitos a partir do Ligue 180, no primeiro semestre de 2012, somam 194.753 e, destes, 107.057 (54,97%) foram para a segurança pública. As 374 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher no País receberam – pelo Ligue 180 – 23.572 casos. Os demais encaminhamentos (45,03%) foram para os serviços especializados de atendimento à mulher e outros serviços gerais (Disque 100, centros de referência, conselhos da mulher, serviços de saúde, entre outros). 

Europa – O atendimento às brasileiras na Espanha, Itália e Portugal é feito também pelo Ligue 180 desde novembro de 2011. A partir da expansão da cobertura do serviço – entre janeiro e junho de 2012 – foram contabilizadas 90 ligações, que resultaram em 33 atendimentos produtivos.

Serviço 24 horas

O atendimento via Ligue 180 é um dos serviços disponíveis para as mulheres lutarem contra a violência no País, com uma central que funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive aos feriados, com preservação do anonimato. A central foi criada em 2005, pela SPM. 

Lei Maria da Penha

Nome popular da Lei 11.340/2006, que tipifica e define a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece as formas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.  A lei foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano. O nome é em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica em consequencia da violência praticada contra ela pelo ex-marido.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República