TRT-MG já utiliza o processo judicial eletrônico

Sistema digital foi implantado para mandados de segurança e novos processos na Vara do Trabalho de Nova Lima.

Brasília – O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) começou, na semana passada, a utilizar o processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) para mandados de segurança (2º grau) e para novos processos na Vara do Trabalho de Nova Lima (1º grau), na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A primeira ação trabalhista no Estado foi protocolizada em segundos pela internet durante a cerimônia de instalação do sistema realizada na sede do TRT na Capital.

A rapidez no ingresso do primeiro processo eletrônico exemplificou a definição do PJe-JT feita pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen. “Com certeza não é a informatização da burocracia. Ao contrário, é a informatização da racionalidade e da simplificação de procedimentos judiciais para conferir maior rapidez na solução dos litígios trabalhistas”, afirmou.

O presidente do TST considera a celeridade na tramitação dos autos e a economia de gastos públicos como significativas vantagens entre as várias proporcionadas pelo sistema. Do ponto de vista dos advogados, a acessibilidade é um dos maiores ganhos, já que não há necessidade de deslocamento aos fóruns para visualização dos processos. Para os magistrados, a portabilidade é um dos maiores benefícios, uma vez que os grandes volumes de papel deixam de existir e os processos podem ser acessados de computadores portáteis.

“ uma revolução na cultura do sistema de trabalho adotado até aqui pela Justiça brasileira. Uma revolução silenciosa que vai simplificar o método de trabalho. Vamos simplificar e racionalizar procedimentos judiciais para dar maior eficiência à Justiça e maior produtividade à Justiça do Trabalho”, frisou o ministro.

Para a presidente do TRT-MG, Deoclecia Amorelli Dias, o processo judicial eletrônico trará aos magistrados maior segurança e agilidade no exercício da função jurisdicional. “Melhoria das condições de trabalho para os servidores também é manifesta, visto que as atividades por eles desempenhadas estarão diretamente ligadas ao âmago dos processos, indo além das tarefas de natureza burocrática como perfurar papel, carimbar, numerar páginas, montar autos, grampear e organizar documentos”, ressaltou.

Evolução – O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT/MG), Helder Santos Amorim, afirmou que a implementação do PJe promete ser um instrumento de evolução no modo como nós lidaremos com o direito do trabalho e a sua aplicação doravante.

O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais (OAB-MG0, Sérgio Murilo Diniz Braga, enalteceu a Justiça do Trabalho pela vanguarda: “Este momento é um marco histórico porque reaviva, ratifica o espírito vanguardista da JT, garante a credibilidade, que é o que todo cidadão espera e é o que a economia espera, exatamente na busca de um maior equilíbrio entre as forças do capital e trabalho, garante com isto a segurança jurídica, mas acima de tudo garante a transparência e a efetiva igualdade de condições para aqueles que aqui litigam”.

O TRT mineiro já recebeu autorização da presidência do CSJT para instalar o sistema nas varas do Trabalho de Conselheiro Lafaiete (15 de outubro), Itaúna (14 de novembro), Betim (cinco unidades no dia 19 de dezembro) e Contagem (cinco unidades no dia 19 de novembro. A meta para 2012 é adotar a ferramenta para novos processos em pelo menos 10% das varas do Trabalho de cada tribunal. Em 2013, a meta sobe para 40%.

O processo judicial eletrônico (PJe) foi escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como sistema virtual de tramitação de processos do Poder Judiciário. Quando estiver totalmente implementada, a ferramenta vai substituir mais de 40 sistemas diferentes utilizados por tribunais brasileiros. As funcionalidades específicas para a Justiça do Trabalho (PJe-JT) estão sendo desenvolvidas por servidores do CSJT, TST e TRTs. As informações são do TST.