Faturamento e Emissão de Notas Fiscais
Data: 19/10/2017 (Quinta-feira)
Horário: 08:30 às 17:30
Carga-Horária: 8 h
Valor normal: R$ 120,00
Valor para associados e estudantes: R$ 90,00
Local: Sescon-MG – Av. Afonso Pena, 748 – 24° andar – Belo Horizonte
Análise da Legislação para a Correta Emissão de Notas Fiscais
Com Abordagem na Diferença de Alíquotas Aplicada a Partir de 01/01/2016 nas Operações e Prestações Interestaduais Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte – Emenda Constitucional nº 87/2015 e Regulamentações pelo CONFAZ – Cálculos, Geração de Documentos Fiscais e Forma de Recolhimento.
Carga Horaria 8:00 horas aulas
OBJETIVO
Proporcionar aos participantes conhecimentos relacionados aos tributos indiretos. A carga tributária brasileira e a necessidade de administrar os tributos corretamente.
Formas de interpretação e aplicação das normas tributárias
Legislação tributária no âmbito federal, estadual e municipal
Legislação tributária: princípios, competência, hierarquia e exigências
Estudo de caso prático.
PUBLICO-ALVO
Contabilistas, profissionais de departamento financeiro, administrativo, fiscal, administradores, profissionais de compras, vendas, faturamento e demais interessados na matéria.
PROGRAMA
1 Faturamento:
1.1. Conceito;
- Modalidades de Emissão da Nota Fiscal;
3.Procedimentos Gerais De Emissão E Recepção De Documentos Fiscais:
3.1. Conceito De Documento Fiscal;
3.2. Cuidados na emissão e na recepção das Notas Fiscais;
3.3. Emissão de Notas Fiscais;
3.4 Na recepção do documento fiscal;
3.5 Da Falsidade e Inidoneidade Documentais;
- CFOP;
- CST;
- CST;
- 10 Dicas básicas para o bom faturista;
- Sistema Tributário Nacional
8.1 Definição.
- TRIBUTOS
9.1 Definição
- Nota Fiscal de Saída/ Entrada
- Devolução de mercadorias
- Cancelamento de Nota Fiscal
- Inutilização de Nota Fiscal
- CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA – CC-E
15 Prazo de Validade da Nota Fiscal.
- ICMS Conceitos e Regras Básicas.
- Princípios Que Regem O Imposto.
18 Contribuinte.
- Benefícios Fiscais.
- Base de Cálculo ICMS.
21.Definição do FEM
- Alíquotas.
- Diferencial de Alíquota.
24- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
25 O IPI
26 Fato gerador
27 Industrialização: Características e Modalidades
28 Estabelecimento Industrial
29 Estabelecimentos Equiparados a Industrial
31 Base de cálculo
32 Alíquotas
33 Princípio da Não Cumulatividade
O ISS
Fato gerador
Características e Modalidades
Sujeição passiva
Tomador e Prestador de Serviços
A Lei Complementar 116/03 e o local da prestação dos serviços
Limitações ao poder de tributar (Não-incidência, Isenção, Imunidade)
Base de cálculo
Alíquotas
Cleber Betti. Advogado, tributarista, contabilista, especialista em tributos, Estaduais e Municipais e Federais. Consultor de empresas e conferencista vem realizando seminários em grandes empresas nos últimos 14 anos, nas áreas ICMS/IPI/ISS/PIS/COFINS, ex-consultor e professor do Grupo IOB, professor e instrutor de cursos para entidades sindicais, CRC/MG,SESCON-MG,FECOM,FERCOMERCIO,FIEMG UNIDADE CONTAGEM/JUIZ DE FORA.
BIBLIOGRAFIA BASICA:
Constituição da República Federativa do Brasil;
LEI COMPLEMENTAR 87/1996
Código Tributário Nacional LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966.
Código Tributário Estadual Lei 6763/1975
RICMS MG- DECRETO 43080/2002 – ANEXO XV
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
Receita Federal do Brasil – RFB. Disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/
Secretaria de Fazenda de Minas Gerais – SEF/MG disponível em: http://www.fazenda.mg.gov.br/