Cursos

 

Faturamento e Emissão de Notas Fiscais

Data: 19/10/2017 (Quinta-feira)
Horário: 08:30 às 17:30
Carga-Horária: 8 h
Valor normal: R$ 120,00
Valor para associados e estudantes: R$ 90,00
Local: Sescon-MG – Av. Afonso Pena, 748 – 24° andar – Belo Horizonte

 

Análise da Legislação para a Correta Emissão de Notas Fiscais

Com Abordagem na Diferença de Alíquotas Aplicada a Partir de 01/01/2016 nas Operações e Prestações Interestaduais Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte – Emenda Constitucional nº 87/2015 e Regulamentações pelo CONFAZ – Cálculos, Geração de Documentos Fiscais e Forma de Recolhimento.

Carga Horaria 8:00 horas aulas

OBJETIVO

Proporcionar aos participantes conhecimentos relacionados aos tributos indiretos. A carga tributária brasileira e a necessidade de administrar os tributos corretamente.
Formas de interpretação e aplicação das normas tributárias
Legislação tributária no âmbito federal, estadual e municipal
Legislação tributária: princípios, competência, hierarquia e exigências
Estudo de caso prático.

PUBLICO-ALVO      

Contabilistas, profissionais de departamento financeiro, administrativo, fiscal, administradores, profissionais de compras, vendas, faturamento e demais interessados na matéria.

PROGRAMA

1 Faturamento:

1.1. Conceito;

  1. Modalidades de Emissão da Nota Fiscal;

3.Procedimentos Gerais De Emissão E Recepção De Documentos Fiscais:

3.1. Conceito De Documento Fiscal;

3.2. Cuidados na emissão e na recepção das Notas Fiscais;

3.3. Emissão de Notas Fiscais;

3.4 Na recepção do documento fiscal;

3.5 Da Falsidade e Inidoneidade Documentais;

  1. CFOP;
  2. CST;
  3. CST;
  4. 10 Dicas básicas para o bom faturista;
  5. Sistema Tributário Nacional

8.1 Definição.

  1. TRIBUTOS

9.1 Definição

  1. Nota Fiscal de Saída/ Entrada
  2. Devolução de mercadorias
  3. Cancelamento de Nota Fiscal
  4. Inutilização de Nota Fiscal
  5. CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA – CC-E

15 Prazo de Validade da Nota Fiscal.

  1. ICMS Conceitos e Regras Básicas.
  2. Princípios Que Regem O Imposto.

18 Contribuinte.

  1. Benefícios Fiscais.
  2. Base de Cálculo ICMS.

21.Definição do FEM

  1. Alíquotas.
  2. Diferencial de Alíquota.

24- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

25 O IPI

26 Fato gerador

27 Industrialização: Características e Modalidades

28 Estabelecimento Industrial

29 Estabelecimentos Equiparados a Industrial

31 Base de cálculo

32 Alíquotas

33 Princípio da Não Cumulatividade

O ISS
Fato gerador
Características e Modalidades
Sujeição passiva
Tomador e Prestador de Serviços
A Lei Complementar 116/03 e o local da prestação dos serviços
Limitações ao poder de tributar (Não-incidência, Isenção, Imunidade)
Base de cálculo
Alíquotas

Cleber Betti. Advogado, tributarista, contabilista, especialista em tributos, Estaduais e Municipais e Federais. Consultor de empresas e conferencista vem realizando seminários em grandes empresas nos últimos 14 anos, nas áreas ICMS/IPI/ISS/PIS/COFINS, ex-consultor e professor do Grupo IOB, professor e instrutor de cursos para entidades sindicais, CRC/MG,SESCON-MG,FECOM,FERCOMERCIO,FIEMG UNIDADE CONTAGEM/JUIZ DE FORA.

BIBLIOGRAFIA BASICA:

Constituição da República  Federativa do Brasil;

LEI COMPLEMENTAR 87/1996

Código Tributário Nacional LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966.

Código Tributário Estadual Lei 6763/1975

RICMS MG- DECRETO 43080/2002 – ANEXO XV

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

 Receita Federal do Brasil – RFB. Disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/

 Secretaria de Fazenda de Minas Gerais – SEF/MG disponível em: http://www.fazenda.mg.gov.br/



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