Data: 27/07/2017 (Quinta-feira)
Horário: 08:30 às 17:30
Carga-Horária: 8 h
Valor normal: R$ 120,00
Valor para associados e estudantes: R$ 90,00

 

Apresentação

Com as constantes alterações na legislação surge a necessidade dos profissionais envolvidos em diversas áreas buscar atualização, aprimorar os conhecimentos para cumprir com todas as obrigações. Nesse contexto, o curso aborda as alterações fiscais do ICMS de acordo com a Emenda Constitucional nº 87/2015.

 

Objetivo

O curso tem por objetivo orientar aos participantes sobre as alterações na legislação do ICMS, para tanto, aborda de maneira prática os cálculos dos principais impostos.

 

Metodologia

O curso será ministrado de maneira que envolva os participantes em situações ativo-participativas, considerando suas habilidades, para conduzi-los ao processo de  (re)construção de conhecimentos, preparando-os para formular respostas para as situações que irão se deparar no exercício das atividades.

 

Professora: Andréa Lacerda

Graduada em Ciências Contábeis pelo Unicentro Newton Paiva e pós-graduada em Auditoria Externa, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Atuação por mais de 10 anos no SENAC-MG, na educação presencial e a distância nos cursos de Qualificação, Capacitação e Projetos de Capacitação profissional nas áreas Fiscal, Contábil e Financeira, na Educação à Distância com Comportamental, Contábil e Custos. Também por 03 anos no SENAI em Projetos de Capacitação Profissional e no CDL- FATEC no Projeto Menor Aprendiz e como Palestrante pelo SEBRAE MG. Professora no MBA Contabilidade Tributária com Ênfase no SPED na faculdade Novos Horizontes, dentre outras.

 

Público-alvo

Estudantes, Contabilistas, Profissionais das áreas fiscal, faturamento e demais interessados no tema.

 

Conteúdo Programático:

 

1 – Base de Cálculo do ICMS/IPI:

– Inclusões e Exclusões

– Cálculo do ICMS “por dentro”

– Cálculo do IPI “por fora”

– Casos de inclusão do IPI na Base de Cálculo do ICMS

 

2 – Alíquotas do ICMS/IPI:

– Operações e Prestações Internas (ICMS)

– Operações e Prestações Interestaduais (ICMS)

– Quem é contribuinte do ICMS e como fixar as alíquotas (ICMS)

– O princípio da Seletividade e as alíquotas do IPI

– Utilização da TIPI

 

3 – ICMS- Substituição

3.1 – Substituição Tributária
– Substituição Tributária – Conceitos
– Substituto Tributário
– Substituído Tributário
– Inaplicabilidade – Operação Interna

3.2 – Aplicação do regime – operações internas
– Saída Destinada a Não Contribuinte e a Contribuinte Consumidor Final
– Mercadoria Destinada a Industrialização
– Saída Destinada a Comercialização
– Base de Cálculo
– Possibilidade de o Fornecedor Antecipar o Pagamento
– Emissão da Nota Fiscal de Saída – Forma de Preenchimento
– Escrituração da Nota Fiscal de Aquisição
– Aquisição Interestadual de Insumos

3.3 – Aplicação do regime – operação interestadual 
– Convênio X Protocolo
– Inaplicabilidade – Operação Interestadual
– Venda a Não Contribuinte (Existência De Acordo Entre UF Remetente E UF De Destino)

– Destinatário Contribuinte – Consumidor Final
– Saída Destinada a Industrialização
– Saída Destinada a Comercialização

4 – Regras de Recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS 

– Diferencial de alíquota antes da nova regulamentação (EC 87/15, Convencional ICMS 96/15 e Lei 15.856/15)

– Partilha do diferencial entre as unidades da federação – Como calcular

– Definição de “não contribuinte” para o fato gerador do novo diferencial de alíquota

– Vigência e Aplicação das novas regras

– Responsabilidade pelo recolhimento do “novo diferencial” de Alíquota