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Lucro Presumido – Aspectos Gerais IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS

Modalidade: Ensino a Distância
Lançamento: 24/10/2019
Carga Horária: 3 horas
Palestrante: Níkolas Duarte

Conteúdo Programático:

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL:
· Noções do Sistema Tributário Nacional;
· Definições Gerais (Tributos, espécies, funções e vinculação da Receita);
· Esferas de Governo e Competência Tributária;
IRPJ E CSLL – LUCRO PRESUMIDO:
· Definição de Lucro Presumido;
· Empresas permitidas e impedidas de optar pelo Lucro Presumido;
· Período de apuração;
· Momento da opção;
· Regime de Competência ou Caixa;
· Deduções Permitidas;
· Pagamento do Imposto;
· Contribuição Social sobre lucro líquido;
· Vantagens e Desvantagens;
· Presunções sobre a Receita Bruta;
· Presunções reduzidas para prestadores de serviços – Regras;
· Alíquotas do IRPJ e da CSLL;
· Receitas adicionadas ao Lucro Presumido;
· Receitas sujeitas a presunção;
· Estudos de casos práticos;
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS:
· Condições para distribuição;
· Casos de tributação;
· Distribuição Proporcional ou Desproporcional ao Capital;
· Proibição à Distribuição – Empresas com Débitos Tributários;
PIS/PASEP E COFINS:
· Regime Cumulativo aplicado ao Lucro Presumido;
· Empresas Tributadas com base no Lucro Real e Lucro Presumido;
· Base de Cálculo;
· Alíquotas;
· Apuração dos Créditos: vedações e exceções;
· Pagamento das Contribuições;
· Exemplos práticos de cálculos;
· Impactos das decisões do STF sobre a exclusão do ICMS da base das contribuições;
RETENÇÕES – IRRF – CSRF – ASPECTOS GERAIS PARA O LUCRO PRESUMIDO

Valor: R$ 120,00

 

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