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“O Uso da Certificação Digital à Luz da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”

Tema: “O Uso da Certificação Digital à Luz da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

 

Acesso: Plataforma Web

Lançamento: 20/02/2020 a partir das 13h*

Carga Horária: 6 horas

Fórum Interativo: 20/02/2020, das 17h às 18h* (em tempo real)

*horário de Brasília

 

Palestrante: Marcelo Buz

 

Objetivo do curso:

O Certificado Digital é uma ferramenta fundamental para garantir agilidade e uma maior segurança para diversos profissionais e empresas. Por isso, o curso vai orientar cada participante para o uso desta tecnologia como instrumento de proteção das empresas, garantindo os direitos do titular dos dados, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

 

 

Conteúdo Programático:

 

1) INTRODUÇÃO:

·        Porque a LGPD

·        Abrangência da LGPD

·        Leis análogas e complementares a LGPD

·        Linha de tempo da LGPD

2) APLICAÇÃO DA LEI:

·        Territorialidade

·        Pontos Chaves

·        Tipos de Dados

·        Dados Sensíveis

3) DIREITOS DO TITULAR:

·        Tipos de direitos

·        Atenção na Coleta de Dados

4) PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO:

·        Os princípios definidos na LGPD

5) O TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS:

·        As bases legais para o tratamento dos Dados Sensíveis

6) OS PAPÉIS DE QUEM TRATA OS DADOS:

·        Operador

·        Controlador

·        Encarregado

·        Titular

7) O QUE FAZER SE HOUVER DESCONFORMIDADE:

·        Os espectros que serão analisados pela ANPD

·        Aplicação de sanções e multas

8) A ANPD:

·        O Que é

·        Atribuições

·        Composição

·        O Conselho

9) OS DESAFIOS DA ANPD:

10) BOAS PRÁTICAS:

·        Documentos

·        Opt-out e revogação

·        Privacy by Design e Anonimização

·        Security by Design

·        Portabilidade de dados

·        Acesso e Retificação

11) O USO DO CERTIFICADO DIGITAL:

·        O que é o Certificado Digital

·        O benefício de seu uso

·        Consentimento

·        Compliance

12) A ICP-BRASIL:

·        Conceitos básicos

·        A Infraestrutura

·        Do mundo analógico para o digital

·        Atributos intrínsecos da ICP-BRASIL

·        Ferramentas da ICP-BRASIL

 

Público-alvo:

Executivos e profissionais que irão tomar decisões acerca das adaptações necessárias com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

 

 

Mini Currículo do Palestrante:

Marcelo Buz, é Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia vinculada à Presidência da República, Vereador licenciado de São Leopoldo, suplente de Deputado Estadual no Rio Grande do Sul. Exerceu os cargos de Secretário Municipal de Direitos Humanos e também de Secretário-Adjunto Municipal de Segurança Pública. Empresário, foi franqueado da Prudential do Brasil, sócio de empresas de marketing e empreendedor do ramo moveleiro. É formado em Administração de Empresas com ênfase em Marketing pela ESPM, cursou MBA Executivo Internacional na UFRGS. Módulos do MBA cursado na EADA – Escuela de Alta Dirección y Administración de Barcelona e na HEC – École des Hautes Études Commerciales, de Paris;  curso de Gestão de Marcas e Multiculturas em Organizações Multinacionais na McGillUniversity, de Montreal; participou de programas de Intercâmbio High School em NY, EUA e Alemanha. Comendador da Cruz de Mérito Empreendedor Juscelino Kubitschek. Foi Voluntário da Jr. Achievement. É poliglota e palestrante nas áreas de LGPD e Digitalização.

 

Bibliografia:

LEI 13.709/2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD

LEI 13.853/2019 – LEI QUE ALTERA A LGPD

MP 2.200-2/2001 – INSTITUIÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS

DECRETOS, INSTRUÇÕES NORMATIVAS, RESOLUÇÕES E PORTARIAS disponíveis em ttps://www.iti.gov.br/legislacao/

 

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MEDIDA PROVISÓRIA
Nº 927/2020

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