“O Uso da Certificação Digital à Luz da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”
Tema: “O Uso da Certificação Digital à Luz da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD” |
Acesso: Plataforma Web
Lançamento: 20/02/2020 a partir das 13h*
Carga Horária: 6 horas
Fórum Interativo: 20/02/2020, das 17h às 18h* (em tempo real)
*horário de Brasília
Palestrante: Marcelo Buz |
Objetivo do curso:
O Certificado Digital é uma ferramenta fundamental para garantir agilidade e uma maior segurança para diversos profissionais e empresas. Por isso, o curso vai orientar cada participante para o uso desta tecnologia como instrumento de proteção das empresas, garantindo os direitos do titular dos dados, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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Conteúdo Programático:
1) INTRODUÇÃO: · Porque a LGPD · Abrangência da LGPD · Leis análogas e complementares a LGPD · Linha de tempo da LGPD 2) APLICAÇÃO DA LEI: · Territorialidade · Pontos Chaves · Tipos de Dados · Dados Sensíveis 3) DIREITOS DO TITULAR: · Tipos de direitos · Atenção na Coleta de Dados 4) PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO: · Os princípios definidos na LGPD 5) O TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS: · As bases legais para o tratamento dos Dados Sensíveis 6) OS PAPÉIS DE QUEM TRATA OS DADOS: · Operador · Controlador · Encarregado · Titular 7) O QUE FAZER SE HOUVER DESCONFORMIDADE: · Os espectros que serão analisados pela ANPD · Aplicação de sanções e multas 8) A ANPD: · O Que é · Atribuições · Composição · O Conselho 9) OS DESAFIOS DA ANPD: 10) BOAS PRÁTICAS: · Documentos · Opt-out e revogação · Privacy by Design e Anonimização · Security by Design · Portabilidade de dados · Acesso e Retificação 11) O USO DO CERTIFICADO DIGITAL: · O que é o Certificado Digital · O benefício de seu uso · Consentimento · Compliance 12) A ICP-BRASIL: · Conceitos básicos · A Infraestrutura · Do mundo analógico para o digital · Atributos intrínsecos da ICP-BRASIL · Ferramentas da ICP-BRASIL |
Público-alvo:
Executivos e profissionais que irão tomar decisões acerca das adaptações necessárias com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
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Mini Currículo do Palestrante:
Marcelo Buz, é Diretor-Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia vinculada à Presidência da República, Vereador licenciado de São Leopoldo, suplente de Deputado Estadual no Rio Grande do Sul. Exerceu os cargos de Secretário Municipal de Direitos Humanos e também de Secretário-Adjunto Municipal de Segurança Pública. Empresário, foi franqueado da Prudential do Brasil, sócio de empresas de marketing e empreendedor do ramo moveleiro. É formado em Administração de Empresas com ênfase em Marketing pela ESPM, cursou MBA Executivo Internacional na UFRGS. Módulos do MBA cursado na EADA – Escuela de Alta Dirección y Administración de Barcelona e na HEC – École des Hautes Études Commerciales, de Paris; curso de Gestão de Marcas e Multiculturas em Organizações Multinacionais na McGillUniversity, de Montreal; participou de programas de Intercâmbio High School em NY, EUA e Alemanha. Comendador da Cruz de Mérito Empreendedor Juscelino Kubitschek. Foi Voluntário da Jr. Achievement. É poliglota e palestrante nas áreas de LGPD e Digitalização. |
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