TRIBUTOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA
TRIBUTOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA
A exigibilidade do crédito tributário pode ser suspensa, segundo o artigo 151 da Lei 5.172/66 - CTN. Ressalve-se que a ocorrência dessas hipóteses de suspensão da [...]
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Brasil começa a produzir medicamento para tratamento do câncer
O Sistema Único de Saúde (SUS) recebeu no último dia 19 o primeiro lote do medicamento mesilato de imatinibe, usado no tratamento de leucemia mieloide crônica e do tumor do [...]
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Anulação de testamento deve ser julgada pelo juízo do inventário e não pelo que processou sua abertura
Não há prevenção do juízo da ação de abertura, registro e cumprimento do testamento para a ação anulatória da manifestação de última vontade. A economia processual e a relação [...]
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Lei Seca aumenta rigidez contra motorista embriagado
A embriaguez do motorista poderá ser comprovada na Justiça por testemunhas, exame clínico, imagens e vídeos, de acordo com a Lei 12.760, publicada no Diário Oficial da União [...]
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INSS DEVE AVALIAR RELAÇÃO ENTRE DOENÇA E TRABALHO NAS PERÍCIAS POR INCAPACIDADE
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) encaminhou recomendação à Superintendência Regional Sul do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para que os [...]
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Versão do ProAnalir estará disponível dia 03/01/2013
A partir do dia 03/01 uma nova versão do ProAnalir 2012 estará disponível. Para quem já o utilizou, poderá enviar correspondências aos seus clientes quanto as mutações [...]
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BALANÇO DE ABERTURA – TRANSIÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO PARA O LUCRO REAL
Ocorrendo a mudança de regime tributário, de lucro presumido para lucro real, a pessoa jurídica que não manteve escrituração contábil fica obrigada a realizar levantamento [...]
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BENEFÍCIOS FISCAIS NO ÂMBITO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA
Incentivos fiscais ou benefícios fiscais são expressões sinônimas, caracterizando-se pela redução ou eliminação, direta ou indireta, do respectivo ônus tributário, oriundo de [...]
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Divergências em torno do ICMS
Embora mais perto de um acordo em torno da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os governadores ainda divergem sobre alguns pontos [...]
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