O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de votação no Plenário Virtual, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional contida no Recurso [...]
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O Plenário do Senado Federal aprovou na noite de ontem, 28, o texto do Projeto de Lei de Conversão PLV 25/2012 (Medida Provisória nº 575/12), que, entre outros assuntos, [...]
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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região deu parcial provimento a uma apelação interposta pelo Sescon/MG para declarar em favor de seus associados, a [...]
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Ao pagamento do 13º salário faz jus o trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico.O valor do adiantamento do 13o. salário corresponderá á metade do salário [...]
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Em decisão unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança em favor da Empresa Folha da Manhã S/A – que edita a Folha de S. Paulo [...]
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O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, instituído pela Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 e organizado pela Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, no uso das atribuições que lhe [...]
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No tocante à apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), muitos contribuintes ainda possuem dúvida quanto ao tratamento fiscal a ser [...]
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Nos termos do artigo 6º, da Instrução Normativa RFB 1.234/2012, para que não haja retenção tributária por parte de entes públicos federais, a pessoa jurídica optante pelo [...]
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A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais informa que o acesso aos seus sistemas estará indisponível a partir das 18 horas desta quarta-feira, 14 de novembro, até o próximo [...]
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