Tudo indica que o esforço dos contribuintes para conseguir manter o benefício fiscal da amortização de ágio gerado em aquisição surtiu resultado. O texto de uma minuta da [...]
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Estão sendo avisadas empresas que realizaram vendas para o governo federal, contribuintes do setor de bebidas e entidades de assistência social que se declararam isentas da [...]
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A receita decorrente de desconto no pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) obtido por meio de programa de incentivo fiscal deve ser acrescida [...]
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A Secretaria de Estado de Fazenda alterou alguns procedimentos relacionados com a carteira de parcelamentos de ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, em vigor em [...]
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Os débitos do Simples Nacional referentes ao ano-calendário 2007, inscritos na dívida ativa da União, poderão ser parcelados mediante regras especiais, que deverão ser [...]
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AVISO IMPORTANTE: Contribuintes que receberam o Ato Declaratório Executivo - ADE de exclusão do Simples Nacional emitido pela Receita Federal do Brasil (RFB) e possuem [...]
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O presidente do Instituto Fenacon, Carlos Castro, lançou, na última quinta-feira (20) o hotsite da Cartilha de Benefícios e Aplicações da Certificação Digital no 10º [...]
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As micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional são responsáveis por quase a metade do valor que a Receita pretende recuperar no maior programa de cobrança de [...]
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Representantes de várias entidades (veja lista abaixo) estiveram reunidos na sede da Fenacon, em Brasília, para discutir a aprovação da Cartilha dos Benefícios e Aplicações [...]
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