Em 2014 o e-Social será obrigatório
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Previsto para o próximo ano, o e-Social é mais um braço do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), implantado em 2005 e instituído oficialmente em 2007. Esse novo [...]
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Receita libera consultas ao 5º lote do Imposto de Renda
A Secretaria da Receita Federal liberou nesta terça-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, [...]
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Petição eletrônica só é válida quando advogado que assinou digitalmente tem procuração nos autos
Quando a petição é apresentada por meio eletrônico, é irrelevante, para se conhecer do recurso, eventual assinatura no documento físico ou, até mesmo, a ausência dela. Nesses [...]
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Mais uma confusão do Leão
A Receita Federal não está preparada para aceitar as normas internacionais de contabilidade, os IRFS (Padrões de Relatórios Financeiros Internacionais). É preciso rever a [...]
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13 estados vão definir o limite do Simples em 2014
Um total de 13 estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste tem até o dia 31 para definir qual limite de receita anual de micro e pequenas empresas irão adotar em 2014 [...]
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Ministério da Fazenda prepara novo formato de tributação de multinacionais
Depois de um acordo fechado com representantes de grandes empresas com filiais no exterior, o Ministério da Fazenda finaliza a minuta da nova lei de tributação de lucros e [...]
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Cancelamento dos Autos de Infração de Multa por Atraso na Entrega dos Demonstrativos de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) Semestral do 2º semestre de 2008 entregues em 08/10/2009
A Secretaria da Receita Federal do Brasil comunica que os Autos de Infração de Multa por Atraso na Entrega de Declaração (Maed) emitidos para os Demonstrativos de Apuração de [...]
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Instalada comissão para analisar PEC que dá autonomia à administração tributária
Foi instalada nesta quarta-feira (2) a Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/07, que confere autonomia funcional, administrativa e [...]
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Novo Código punirá práticas desleais
O novo Código Comercial deverá facilitar a punição de práticas desleais de concorrência, previu ontem o jurista Fábio Ulhoa Coelho, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) [...]
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