Instalada comissão para analisar PEC que dá autonomia à administração tributária
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Foi instalada nesta quarta-feira (2) a Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/07, que confere autonomia funcional, administrativa e [...]
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Receita desiste de cobrar imposto de empresas que distribuíram lucrosO Ministério da Fazenda informou que as novas regras de tributação só valerão para os balanços publicados a partir do próximo ano
A Receita Federal desistirá de cobrar grandes empresas que distribuíram dividendos nos últimos cinco anos sem pagar parte dos tributos que incidem sobre os lucros. Segundo o [...]
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Fidelidade Prime
A fenaconCD traz mais uma novidade! A partir de outubro serão acumulados 10% do valor do produto.
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Cronograma do eSocial
A Receita Federal do Brasil disponibilizou o cronograma do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social). O projeto [...]
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Empresas estão obrigadas a ter duas contabilidades?
O Regime Tributário de Transição (RTT) foi instituído pela Lei nº 11.941/09 com o objetivo de neutralizar – para fins fiscais - os novos métodos e critérios contábeis [...]
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Sistema tributário brasileiro já foi mais pitoresco; conheça alguns casos curiosos
Embora sempre tenha sido complexo e improvisado, o sistema tributário brasileiro já foi mais pitoresco.Se hoje há profusão de siglas --do ICMS ao impronunciável e desconhecido [...]
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Proposta eleva teto do Super Simples para R$ 4 milhões
O aumento do teto de receita anual das empresas para inclusão no regime tributário reduzido do Super Simples deve passar de R$ 3,6 milhões para R$ 4 milhões. É uma das [...]
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PIS e Cofins estão entre as maiores disputas
Dentro das discussões de maior envergadura envolvendo a Receita estão as relacionadas ao alargamento da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da [...]
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Instrução Normativa RFB nº 1.399, de 26 de setembro de 2013
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita [...]
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