Altera a Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços; permite depreciação de bens de capital [...]
Leia mais
Reestrutura o modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária, altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e a Medida Provisória nº 601, de 28 de [...]
Leia mais
Consoante entendimento externado pela 6ª Região Fiscal da Receita Federal, através da Solução de Consulta RFB 35/2013, às empresas optantes pelo Simples Nacional tributadas na [...]
Leia mais
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira a lei que desonera a folha de pagamento de vários setores da economia. Com a medida, as empresas deixarão de recolher [...]
Leia mais
Dispõe sobre as eleições diretas para os Conselhos Regionais de Contabilidade e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas [...]
Leia mais
ixa o valor da multa por ausência não justificada à eleição nos CRCs, dispõe sobre a justificativa e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no [...]
Leia mais
A entrega da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) referente à data-base de 31 de dezembro/2012, encerra-se em 05/abril/2013. Quem está obrigado à [...]
Leia mais
Depois de registrar recorde em janeiro e queda em fevereiro, a arrecadação federal enfrenta um desafio para crescer em 2013. Apesar da recuperação da economia, que reforça o [...]
Leia mais
Dá publicidade a versão 1.04 do Manual de Orientações - Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento [...]
Leia mais