Crédito de ICMS de NF inidônea é confirmado pelo STJ como legal
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Foi preciso mais de duas décadas para o Egrégio SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA sedimentar a jurisprudência sobre o CREDITAMENTO DO ICMS pela aquisição de mercadorias que,a [...]
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Camex reduz imposto de importação de 124 produtos sem similar nacional
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu o Imposto de Importação de 124 produtos não fabricados no país. As resoluções que reduzem as alíquotas do imposto foram [...]
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Regras e prazos para o Refis são anunciados
O programa de refinanciamento de dívidas de ICMS (Refis) já tem suas regras, prazos e condições estabelecidas, conforme a Portaria Conjunta da Receita Federal e da [...]
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Para reduzir despesas, Mantega quer dificultar concessão de seguro-desemprego
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira que o governo está estudando medidas para reduzir as despesas com seguro-desemprego e abono salarial. Segundo [...]
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Simples não beneficia micro e pequena empresas com dívidas
Micro e pequenas empresas que possuem dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal — sem que a exigibilidade [...]
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Corregedoria vai investigar ação externa na Receita
A Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda abriu um processo para apurar as afirmações do ex-subsecretário de Fiscalização da Receita Federal Caio Marcos Cândido, que [...]
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Entrega rápida
Em seis meses o governo terá um portal para a abertura de empresas em prazos inéditos. Quem promete é o ministro Guilherme Afif Domingos, titular da Secretaria de Micro e [...]
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Participação de pequenas empresas em licitações cresce
As vendas das micro e pequenas empresas para o governo federal se expandiram 54% nos oito primeiros meses deste ano na comparação com o mesmo período de 2012, segundo o [...]
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Câmara rejeita isenção de custas processuais para conselhos profissionais
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (23) proposta (PL 5342/13) do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) que garante aos órgãos fiscalizadores de profissão [...]
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