Pagamento do FGTS vai ser fiscalizado por meio eletrônico
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou ontem uma ferramenta eletrônica com a promessa de agilizar a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O [...]
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Comissão do Senado aprova Marco Civil da Internet
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira, 22, o projeto que estabelece o Marco Civil da Internet. O texto foi aprovado com [...]
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá voltar a analisar nesta semana a questão da taxação sobre o lucro de empresas controladas e coligadas no exterior. A expectativa é [...]
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A preocupação com o superendividamento dos brasileiros pode levar à criação de uma lei de proteção ao consumidor. O Projeto de Lei do Senado 283/12, que disciplina a oferta de [...]
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O Sistema Fenacon obteve uma importante vitória na noite de terça-feira (15): foi aprovada, no Senado Federal, a emenda do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que reabre o Refis da [...]
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Imposto de Renda: Assinatura digital agiliza processos
A jornalista Rosane de Souza teve de enfrentar o temor do Fisco ao cair na malha fina, em 2010, por conta dos ganhos auferidos em uma causa trabalhista. O juiz determinou o [...]
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Remédios e próteses só podem ser deduzidos do IR se usados no hospital
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