Adicional por tempo de serviço poderá ser incluído na CLT
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O direito do trabalhador de menor renda ao adicional por tempo de serviço poderá ser incluído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É o que determina o projeto (PLS [...]
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Atenção benefício exclusivo para os associados ao SESCON/MG!
A partir de abril os associados ao SESCON/MG, terão um benefício exclusivo. Vocês irão se surpreender! É o SESCON/MG cumprindo o compromisso de um sindicalismo de resultados. [...]
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Supersimples sem restrições pode começar em 2015
A ideia em estudo é graduar a implantação do fim das restrições nos próximos três anos. No primeiro ano, entretanto, a maioria dos empreendimentos excluídos já teria [...]
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CAE vai analisar projeto que protege microempresas de prejuízos com substituição tributária
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai examinar nesta terça-feira (18) o PLS 323/2010, que trata do uso da substituição tributária. O relator é o senador Armando Monteiro [...]
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Mudança no Simples será debatida Comissão geral discutirá projetos que alteram o Estatuto da Micro e Pequena Empresa
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou ontem a realização de comissão geral para debater o relatório final dos projetos que modificam o Estatuto da [...]
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O projeto de lei tramita em regime de urgência a pedido do próprio governo. Por falta de consenso, não foi votado no ano passado, trancando a pauta da Câmara desde outubro
Após pedido do governo para tentar construir a maioria necessária à aprovação do Marco Civil da Internet, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves [...]
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PIS e Cofins incidirão sobre juros na venda de imóveis
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que valores referentes a juros e correção monetária relativos a contratos de venda de imóveis devem ser incluídos na base de [...]
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Senadores querem acabar com abusos na substituição tributária
O tratamento diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Constituição e na Lei Complementar 123/2006, está sendo anulado na prática por muitos [...]
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Deputado Laércio Oliveira elabora emenda para reabertura do Refis
O Deputado Federal Laércio Oliveira (SDD/SE) elaborou emenda que objetiva a reabertura dos prazos do Refis até o data de 30 de junho de 2014 para os débitos vencido até 31 de [...]
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