Projeto prevê livre escolha de regime
Projeto prevê livre escolha de regime
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 29 de outubro projeto de lei (PL 4783/12) que permite a todas as [...]
Leia mais
Medida Provisória blinda compra de imóvel usado contra dívida oculta
A partir de agora quem comprar um imóvel usado está mais protegido de possíveis dívidas do vendedor. A Medida Provisória 656 obriga a inclusão de passivos na matrícula do [...]
Leia mais
Governo de Minas realiza pesquisa para o Pronatec 2015
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, em parceria com a Junta Comercial de MG (Jucemg) e o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio [...]
Leia mais
Cai as exigências das certidões negativas nas Juntas Comerciais
Desde o dia 11 de setembro as empresas estão dispensadas de apresentar nas juntas comerciais certidões negativas de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas. Com [...]
Leia mais
Receita altera entrega da Escrituração Contábil Digital
A Receita Federal do Brasil alterou a Escrituração Contábil Digital – ECD. A partir de 6 de novembro de 2014, está dispensada a autenticação os livros da escrituração contábil [...]
Leia mais
Imposto de Renda pago a mais em ações judiciais pode ser revisto
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 23, que o Imposto de Renda na fonte sobre verbas de quitação de ações trabalhistas e previdenciárias deve ser [...]
Leia mais
RFB altera obrigatoriedade de Escrituração Contábil Digital
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (6/11) a Instrução Normativa Nº 1.510, que altera a obrigatoriedade da [...]
Leia mais
Petição que pede a anulação de multas da GFIP ultrapassa 10 mil assinaturas em dois dias
A cobrança das multas geradas pela falta ou atraso da apresentação da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) no período entre 2009 e 2013 pode [...]
Leia mais
Petição Pública Urgente!
Com o objetivo de sensibilizar os poderes Executivo e Legislativo, a FENACON criou Petição Pública solicitando apoio na aprovação do Projeto de Lei Nº 7.512, de 07 de maio de [...]
Leia mais