Feriado de Tiradentes
Feriado de Tiradentes
Prezados, Em virtude do feriado de Tiradentes não teremos expediente no SESCON/MG nos dias 21 e 22 de abril (quinta e sexta-feira). Retornaremos nossas atividades normais na [...]
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Geraldo propõe prazo maior para microempresa pagar dívida tributária
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 171/15, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar [...]
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Relatório rejeita emenda da GFIP na Medida Provisória 701
O relatório a ser entregue pelo senador Douglas Cintra (PTB/PE) na comissão especial que analisa a Medida Provisória (MP) nº 701 exclui a emenda proposta pelo deputado federal [...]
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Ordem dos Advogados do Brasil pede liminar para Supersimples de sociedades unipessoais
O Conselho Federal entrou com um pedido de liminar na ação declaratória ajuizada contra a Receita Federal do Brasil, com o propósito de incluir as sociedades unipessoais de [...]
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Atenção contribuinte do Simples Nacional: entrega da DeSTDA é prorrogada para 20 de agosto
O Conselho de Política Fazendária (CONFAZ) decidiu em reunião na última sexta-feira, 8 de abril, pela prorrogação da entrega da DeSTDA em nível nacional. Portanto, a medida [...]
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Receita vai ampliar marcação de atendimento presencial pela internet
Uma das novidades é que o documento que for apresentado pelo contribuinte no atendimento presencial gozará do “princípio da boa-fé”. Caberá à administração tributária, [...]
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Juntas Comerciais se mobilizam contra decreto que altera cobrança de taxas em todo o país
Debater a regulamentação do novo decreto que dispõe sobre Livros Mercantis Eletrônicos é o objetivo da reunião extraordinária promovida pela Associação Nacional de Presidentes [...]
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JucemgDigital disponibiliza autenticação online para empresas mineiras
O projeto JucemgDigital, da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), iniciou uma nova fase, o Livro [...]
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Receita regula pagamento de IR sobre ganho de capital
A Receita Federal publicou duas orientações para o pagamento de Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital por pessoas física. Uma delas trata da tributação de espólio e [...]
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